OS ELEVADOS CUSTOS DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA E GRATUITA

O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) vai apresentar queixa ao provedor de Justiça para reclamar o cumprimento da lei, que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares que, contudo, "não é cumprido".

“… por exemplo, "este ano,Cdevido às metas curriculares, a maioria dos livros do 9.º ano irá para o lixo,mesmo aqueles que foram substituídos há apenas dois ou três anos".

Para além do meritório esforço do Movimento com criação de uma rede muito significativa de bancos de troca de manuais escolares continuo a pensar que esta questão merecia ser repensada como várias vezes tenho referido.

Do meu ponto de vista, verifica-se um excesso de "manualização", do trabalho dos alunos, potenciado com o aumento do número de alunos por turma e da existência das metas curriculares nos termos em que actualmente estão definidas. Tal situação tem óbvias implicações didáctico-pedagógicas e, naturalmente, económicas pelo peso nos orçamentos familiares.

Recordo que no quadro constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

Na verdade, como muitas vezes refiro, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono, e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados.

Voltando aos manuais, apesar da progressiva disponibilização de outras fontes de informação e do acréscimo de acessibilidade através das tecnologias de informação e de outros suportes, a utilização dessas fontes alternativas aos manuais é baixa e pouco valorizada por pais e alunos. De facto, embora o abandono do “livro único” tenha ocorrido há já bastante tempo e de uma preocupação, ainda pouco eficaz, com a qualidade dos manuais, predomina a sua utilização e dos materiais de apoios que lhes vem associado, cadernos de exercícios e fichas, cadernos de actividades, materiais de exploração, CDs, etc. etc. que submergem os alunos e oneram as bolsas familiares, até porque muitos destes materiais não são incluídos nos apoios sociais escolares.

Em muitas salas de aula, dada a natureza da estrutura e conteúdos curriculares e do estabelecimento de forma desastrada das metas curriculares nos termos em que o foram, corre-se o risco de substituir a “ensinagem”, o acto de ensinar, pela “manualização” ou “cadernização” do trabalho dos alunos, ou seja, a acção do professor será, sobretudo, orientar o preenchimento dos diferentes dispositivos que os alunos carregam nas mochilas.

Do meu ponto de vista, a minimização da dependência dos manuais passaria, entre outros aspectos, por uma reorganização curricular, diminuindo a extensão de algumas conteúdos, por exemplo, o que permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e construção de conhecimentos com base noutras fontes potenciando, por exemplo, a acessibilidade que as novas tecnologias oferecem.

É importante caminharmos no sentido de atenuar a fórmula única instalada, o professor ensina com base no manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante porque tem tudo o que professor ensina.

Como já tenho afirmado, penso que também seria de considerar a possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização, sendo as famílias penalizadas pelo seu eventual dano ou extravio e ficando, assim, com "folga" para aquisição de outros materiais, livros por exemplo.

Como é evidente, dentro desta perspectiva, a própria concepção dos manuais deveria ser repensada no sentido de permitir a sua reutilização.

Não esqueço, no entanto, o peso económico deste mercado e como são os mercados que mandam ...