DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO. Ao cuidado de Nuno Crato

Com a presença de onze ex-ministros da Educação o Conselho Nacional da Educação promove hoje um encontro que marca o arranque de uma iniciativa que através de um conjunto de debates ao longo do próximo ano pretende analisar e reflectir sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo em vigor há 30 anos.

O Presidente do CNE, David Justino, também um ex-ministro de Educação, afirma, cito do DN, que o essencial é que "a Educação seja centrada na formação de pessoas capazes, com uma dimensão de cidadania e não orientada para o mercado de trabalho como hoje em dia acontece".

Parece-me claro que este debate é importante e que a Lei de Bases do Sistema Educativo carece de reflexão e ajustamentos. Um espaço de 30 anos produz mudanças significativas sociais, culturais, económicas e políticas que obrigam a alterações nos quadros de orientação.

No entanto, entendo que o seu actual texto sustenta nos seus princípios o objectivo enunciado por David Justino, "a Educação seja centrada na formação de pessoas capazes, com uma dimensão de cidadania e não orientada para o mercado de trabalho como hoje em dia acontece".

Na verdade, o que hoje acontece, fruto de ideias e de políticas que têm vindo a derivar da centralidade nas pessoas para a centralidade nos mercados, na produtividade, na competição, é que a Educação tem vindo a deixar de ser Educação que inclui o ensino para se transformar em Ensino e com pouca Educação.

De facto, é direccionada quase que exclusivamente para a aquisição de “saberes essenciais” definidos em função das necessidades dos mercados, marcada pela selecção e competição com base na medida, no culto obsessivo da medida.

Eu daria como sugestão envolver desde já o actual Ministro, Nuno Crato, nesta discussão. Não que esteja particularmente optimista quanto ao resultado mas podia fazer-lhe bem recordar a Lei de Bases do Sistema Educativo, mesmo com 30 anos de idade.