A INDISCIPLINA ESCOLAR

Desde 2012, ano em que o Estatuto do Aluno entrou em vigor, 400 alunos já foram obrigados a mudar de escola devido a actos de indisciplina graves. Seria interessante perceber se daí advieram alterações no seu comportamento. A medida prevista de multas e cortes de subsídios aos pais dos indisciplinados não foi aplicada em nenhum caso o que me parece sensato.

Como curiosidade e dado acrescido recordo que um estudo de conhecido em 2014 desenvolvido pela Universidade do Minho revelava que 84% dos professores do ensino básico inquiridos entende que a indisciplina escolar aumentou nos últimos anos sendo que 2,5% sustenta que a situação melhorou e 11% afirma que a situação estabilizou.

Algumas notas, necessariamente breves e superficiais, dada a complexidade deste fenómeno, a indisciplina na escola.

Em primeiro lugar, o entendimento de que sendo a indisciplina escolar matéria de competência da escola, é, por outro lado, matéria de responsabilidade de toda a comunidade, incluindo os pais, naturalmente, e todas as figuras com relevância social, por exemplo, não se riam, políticos ou jogadores de futebol.

Foi introduzido um novo Estatuto do Aluno no qual o MEC depositava públicas esperanças que me pareceram, desde sempre, sobrevalorizadas e desadequadas face aos seus conteúdos e à realidade das escolas e comunidades actuais. De qualquer forma, o Estatuto do Aluno, qualquer que seja, é um regulador, melhor ou pior, mas nunca A solução e, pela mesma razão, nunca será A causa da indisciplina. Daí a minha reserva face aos discursos do MEC acreditando que do lado de fora da escola os problemas se resolverão.

Parece-me também de referir que todas as figuras sociais a que se colam traços de autoridade por exemplo, pais, professores, médicos, polícias, idosos, etc., viram alterada a representação social sobre esses traços. Dito de outra maneira, o facto de ser velho, polícia, professor ou médico, já não basta, só por si, para inibir comportamentos de desrespeito pelo que importa perceber o impacto destas alterações nas relações entre professores e alunos.

As mudanças significativas no quadro de valores e nos comportamentos criam dimensões novas em torno de um problema velho, a indisciplina. Daqui decorre, por exemplo, que restaurar a autoridade dos professores, tal como era percebida há décadas, é uma impossibilidade porque os tempos mudaram e não voltam para trás. Pela mesma razão, não se fala em restaurar a relação pais – filhos nos termos em que se processava antigamente e falar da "responsabilização" dos pais é interessante, mas é outro nada.

Um professor ganha tanta mais autoridade quanto mais competente e apoiado se sentir. O apoio aos professores é um problema central no que respeita à indisciplina mas não só.

É também importante reajustar a formação de professores. As escolas de formação de professores não podem “ensinar” só o que sabem ensinar, mas o que é necessário ser aprendido pelos novos professores e pelos professores em serviço. Problemas "novos" carecem também de abordagens "novas".

Por outro lado, o MEC não pode desenvolver políticas que socialmente deixem o professor desapoiado, que comprometam o clima e a qualidade de trabalho nas escolas e, simultaneamente, afirmar que vai restaurar a sua autoridade e promover a sua valorização social. Também por isto se questiona a incompetente constituição de mega-agrupamentos e de escolas e turmas com dimensões excessivas, variável associada à indisciplina escolar.

As escolas devem poder usar de autonomia para desenvolver dispositivos de apoio, por exemplo, a existência de outros técnicos e a utilização regular de dois professores em sala de aula. Não é necessário aumentar o número de professores, é imprescindível que os recursos sejam geridos de outra maneira. 

Parece também importante a existência de estruturas de mediação entre a escola e a família o que implica a existência de recursos humanos qualificados e disponíveis. Veja-se o trabalho dos GAAFs apoiados pelo IAC, experiências no âmbito da intervenção da Associação EPIS ou iniciativas que algumas escolas conseguem desenvolver e que permitam apoiar os pais dos miúdos maus que querem ter miúdos bons e identificar as situações para as quais, a comprovada negligência dos pais exigirá outras medidas que envolvam, eficazmente e em tempo oportuno as CPCJ.

Escolas organizadas, com recursos suficientes e qualificados, com cultura institucional sólida traduzida na adequação e consistência dos seus projectos educativos e com lideranças eficazes são mais organizadoras dos comportamentos de quem nelas habita, como qualquer outra organização.

Os discursos demagógicos e populistas, ainda que bem intencionados, não são um bom serviço à minimização dos incidentes de indisciplina que minam a qualidade cívica da nossa vida além, naturalmente, da qualidade e sucesso do trabalho educativo de alunos, professores e pais.