VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DELINQUÊNCIA JUVENIL REVISTAS EM ALTA

Do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2014, hoje conhecido, relevam três indicadores, o abaixamento geral da criminalidade, 6.7%, o que é uma boa notícia, o aumento dos casos de violência doméstica e da delinquência juvenil, mais 23,4% relativamente a 2013.

De facto, a violência doméstica parece continuar indomesticável e apenas nos podemos referir a casos reportados que como é reconhecido, representam a ponta do iceberg.

Como muitas vezes afirmo, para além da gravidade e frequência com que continuam a acontecer episódios gravíssimos de violência doméstica é ainda inquietante o facto de que alguns realizados em Portugal evidenciam um elevado índice de violência presente nas relações amorosas entre gente mais nova mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes remetem para um perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.

Assim sendo, torna-se muito importante que a comunidade assume uma atitude mais proactiva e atenta aos casos conhecidos, muitas vezes sabemos que existem na porta ao lado e ignoramos, que combata a sensação de impunidade do agressor com uma justiça eficaz e célere e que promova estruturas de acolhimento, apoio e protecção e apoio, bem como intervenções de natureza educativa junto de adolescentes e jovens que previnam a emergência futura destes episódios.

No que respeita à delinquência juvenil os dados  merecem preocupação embora, estranhamente, sejam desvalorizados pela Secretária Geral do Sistema de Segurança Interna, "Considero que é um aumento, não me parece que seja um aumento preocupante."

Lamento discordar da Senhora Secretária-geral mas acho preocupante. Considerando a questão da delinquência envolvendo jovens talvez seja de considerar que 35% de desemprego jovem, perto de 300 000 jovens, a geração "nem, nem", nem estuda nem trabalha" e os Centros Educativos com lotação esgotada levando a que muitos jovens cumpram penas de internamento em prisões para adultos com as consequências evidentes são, por assim dizer, "contas do mesmo rosário".

Por outro lado, segundo dados ainda da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 24% dos jovens de alto risco de envolvimento em comportamentos de delinquência e a quem foram aplicadas medidas tutelares incluindo o internamento em Centros Educativos reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.

Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais pelo que a resposta recentemente criada mas não posta em prática, “casas se autonomização” poderia constituir-se como um contributo se dotada de recursos adequados. Sabemos que prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência. É também reconhecido que as equipas técnicas e recursos disponíveis nos Centros Educativos são insuficientes e inibem a resposta ajustada na construção de programas de educação e formação profissional.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.