"Escolas pedem dinheiro para material e visitas de estudo"
A propósito dos custos de
frequência da escolaridade obrigatória, recordo um estudo da Nielsen segundo o
qual as famílias portuguesas iriam em média 525 euros no início das aulas.
Estes custos têm vindo a aumentar sendo que em 2010, a média foi de 499 euros,
em 2012 foi 507 euros e agora atingirá 525 euros.
Como é sabido no quadro
constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política
de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório
e gratuito;
Desta leitura resulta de forma
que creio clara a veiculação do Estado ao providenciar a escolaridade
obrigatória de forma gratuita.
Acontece que, como é conhecido e reconhecido, o
ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, veja-se as taxas de abandono
e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais
escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a
promover sucessivos ajustamentos nos volumes de apoio disponibilizados
Num tempo em que a Constituição está sob escrutínio e é vista como bloqueio a iniciativas, sobretudo no âmbito dos direitos e garantias, e também num tempo em que o estado social e a escola pública estão sob ameaça e sabendo-se que somos um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, importa prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social, discriminação nas oportunidades estando assim comprometido o direito à educação.
Num tempo em que a Constituição está sob escrutínio e é vista como bloqueio a iniciativas, sobretudo no âmbito dos direitos e garantias, e também num tempo em que o estado social e a escola pública estão sob ameaça e sabendo-se que somos um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, importa prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social, discriminação nas oportunidades estando assim comprometido o direito à educação.
Sem comentários:
Enviar um comentário