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domingo, 20 de abril de 2014

OS CUSTOS DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA GRATUITA

"Escolas pedem dinheiro para material e visitas de estudo"


A propósito dos custos de frequência da escolaridade obrigatória, recordo um estudo da Nielsen segundo o qual as famílias portuguesas iriam em média 525 euros no início das aulas. Estes custos têm vindo a aumentar sendo que em 2010, a média foi de 499 euros, em 2012 foi 507 euros e agora atingirá 525 euros.
Como é sabido no quadro constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; 
Desta leitura resulta de forma que creio clara a veiculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita.
Acontece que, como é conhecido e reconhecido, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, veja-se as taxas de abandono e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos volumes de apoio disponibilizados
Num tempo em que a Constituição está sob escrutínio e é vista como bloqueio a iniciativas, sobretudo no âmbito dos direitos e garantias, e também num tempo em que o estado social e a escola pública estão sob ameaça e sabendo-se que somos um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, importa prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social, discriminação nas oportunidades estando assim comprometido o direito à educação.

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