Na mesma linha do que já tinha
sido proposto em 2011 pela Ordem do Enfermeiros, o Governo estuda a
hipótese de que os enfermeiros possam em algumas circunstâncias prescrever alguns
fármacos de rotina e alguns exames complementares de diagnóstico à semelhança
do que se verifica em alguns países como Espanha, Estados Unidos e Inglaterra.
Tal como aconteceu em
2011 e sem surpresa a ideia mereceu uma recusa liminar por parte da Ordem dos Médicos.
Esta reacção, obviamente de
natureza corporativa, resultará, por exemplo, de que a prescrição é
uma das reservas fundamentais de poder por parte da classe médica que,
prescindindo de parte dele, se sentiria enfraquecida. No entanto, a proposta da
global da Ordem dos Enfermeiros envolvia vários outros actos de natureza
clínica e, repito, é uma situação que se verifica em vários outros países da
Europa ou nos Estados Unidos.
A argumentação com base na falta
de qualificação científica dos enfermeiros para alguns dos procedimentos que se
propõem assumir e, portanto, com a segurança dos doentes é naturalmente de
ponderar pelo que deixo duas notas breves.
Em primeiro lugar, a formação dos
enfermeiros portugueses é genericamente reconhecida internacionalmente. Sabe-se
a frequência com que são recrutados profissionais em Portugal para desempenho
de funções noutros países, por exemplo na Inglaterra, onde dentro dos limites
estabelecidos os enfermeiros podem prescrever e desempenhar outras funções.
Por outro lado, os estudos dos hábitos
ligados à saúde em Portugal mostram como somos um país com práticas muito
enraizadas de auto-medicação. Tal situação, além de nos tornar fortíssimos
consumidores de fármacos, representa, isto sim, uma ameaça à saúde por uso
indevido do medicamento. Neste quadro, a participação dos enfermeiros no
processo de acompanhamento na prescrição de certo tipo de fármacos, por maior proximidade aos cidadãos, poderia, do meu
ponto de vista, ser um contributo para minimizar os efeitos desta situação.
No entanto, como sempre, vai ser
uma questão de poder e, como é hábito, no que respeita ao poder reconhecido da classe
médica, creio que a tradição continuará a ser o que era.
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