PRENDER NÃO BASTA. De novo

Vai hoje a julgamento o último caso conhecido de comportamento violento de um menor dirigido  a colegas e a uma funcionária da escola que frequentava. Aparentemente, este caso, com os dados conhecidos pela imprensa, tem alguns contornos atípicos, trata-se de um bom aluno, miúdo considerado inteligente, vivenciando uma situação de pouco acompanhamento e alta pressão de uma família estruturada e funcional e outros aspectos mais habitualmente presentes, vítima de colegas e dificuldades de relacionamento social com isolamento. Este quadro, aqui abordado, naturalmente, em termos abstractos, pode promover um processo que costumo designar por "incubação do mal" que se instala nos adolescentes, a partir de situações de mal-estar que podem passar relativamente despercebidas mas que, devagarinho, insidiosamente, começam interiormente a ganhar um peso insuportável cuja descarga apenas precisa de um gatilho, de uma oportunidade.

O Ministério Público pede uma pena de 30 meses de internamento em Centro Educativo enquanto o advogado de defesa se mostra preocupado com a qualidade da avaliação e acompanhamento ao menor de 15 anos e o impacto negativo que tal medida pode implicar.

Parece-me de recordar um estudo recentemente divulgado, o Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela DGRSP e co-financiado pela Comissão Europeia, revelando que a média etária dos rapazes dos centros é de 16,6 anos. Em geral, acumulam mais de três anos de chumbos na escola, e, em 80% dos casos, são de famílias cujo estatuto socioeconómico é baixo. Este perfil não corresponde ao do jovem hoje a ser julgado. Mas é relevante que mais de 90% dos que foram entrevistados têm pelo menos uma perturbação psiquiátrica, “o que é um dado astronómico”, como classificou Daniel Rijo, professor da Universidade de Coimbra, um dos autores do trabalho para a DGRSP. Nem todos têm o acompanhamento que seria necessário, admitiu.

Por outro lado, segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 24% dos jovens de alto risco de envolvimento em comportamentos de delinquência e a quem foram aplicadas medidas tutelares incluindo o internamento em Centros Educativos reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.

Julgo importante ainda recordar dados divulgados em 2012 que sublinharam o aumento da delinquência urbana, sendo que 86% dos incidentes registados são protagonizados por gente jovem,  dos 16 aos 35 anos.

Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

A questão central, do meu ponto de vista, é que, sobretudo no caso de gente mais nova, a prisão não pode ser a única solução, os dados sobre a elevadíssima taxa de reincidência mostram isso mesmo. Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.

Os estudos sobre a reincidência em diferentes idades, sugerem que as medidas de restrição de liberdade quando não acompanhadas por outro tipo de intervenção não a minimizam significativamente. Também se reconhece que frequentemente o universo prisional é uma escola e um factor de risco de agravamento de comportamentos de delinquência.

Assim, sabendo que prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, importa ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores da delinquência continuada e da insegurança.

Talvez todo este quadro deva ser considerando na análise deste episódio cujo julgamento se inicia hoje.