ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, QUALIFICAÇÃO E ENSINO PROFISSIONAL. Mais um equívoco

O Governo anunciou hoje a rede de Centros que substituirão os que funcionavam no âmbito do Programa Novas Oportunidades estará a funcionar no próximo ano sendo conhecido em breve o processo de afectação de técnicos aos Centros públicos. A rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional será de 214, 82 centros no Norte, 97 no Centro e 35 no Sul. Destes Centros, 80 funcionarão em Escolas Públicas Secundárias , 53 serão dependentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional e os restantes em escolas profissionais privadas ou da responsabilidade de municípios ou associações comerciais, entre outras entidades privadas.

Por me parecer oportuno dados os equívocos que considero existir neste processo, retomo algumas reflexões que já tinha referido quando foi conhecida a portaria que criou estes Centros, em Março deste ano.

Esta portaria estabelece que os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional terão também como competência providenciar “informação, orientação e encaminhamento de jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico”.  Esta tarefa tem sido competência dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO). O MEC afirma que em escolas ou agrupamentos que em coexistam os novos Centros e os SPO, estes devem articular-se. Certo, mas não se entende muito bem.

Duas ou três notas telegráficas. Os CNO tinham uma população alvo maioritariamente fora da idade de escolaridade obrigatória que estava fora do alcance dos SPO. No quadro que agora se desenha são-lhes atribuídas as mesmas competências que os SPO o que parece pouco adequado, considerando o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos e o agrupamento de escolas.

Os SPO existentes e os recursos que integram, designadamente psicólogos, são manifestamente insuficientes para assegurar as suas competências genéricas. Creio que desde 1997 não existe um concurso para os psicólogos dos SPO. Os psicólogos nos anos mais recentes são contratados para projectos de apoio ao insucesso ou contatados pelas próprias escolas não constituindo, obviamente, uma rede consistente e séria de Serviços de Psicologia e Orientação. Os Centros agora criados, sobretudo os que se situarão em escolas são direccionados fundamentalmente  a intervenção no âmbito da qualificação e do ensino profissional tal como a sua própria designação sugere deixando de lado todo o conjunto importante de competências atribuídas aos SPOs, se existissem, evidentemente.

Neste quadro e tal como parece ser a orientação do MEC existe ainda um enorme equívoco sobre a tarefa de orientação vocacional.

O MEC, veja-se os discursos, parece entender por orientação vocacional a "selecção" dos alunos que frequentarão ensino profissional ou a sua versão em modo dual. Este processo de "selecção" é relativamente claro, são "seleccionados" fundamentalmente os alunos com insucesso escolar, os que "não têm jeito para escola".

Acontece que orientação vocacional, em termos muito sintéticos, é uma intervenção, por princípio destinada a todos os alunos (sendo que muitos dela não necessitarão), com ou sem insucesso, que os ajude no processo de tomada de decisão sobre o projecto de vida que querem ou podem construir.

Esta intervenção está cometida aos SPO desde que existem e quando existam. Não faz sentido criar outros serviços com as mesmas competências. O que seria ajustado e racional seria a criação de uma rede adequada de SPO com intervenção em toda a escolaridade obrigatória, com os recursos minimamente capazes de responder ao conjunto alargado das suas competências de que a orientação vocacional é apenas uma das vertentes.

Os Centros de Qualificação e Ensino Profissional deveriam ter como âmbito de intervenção os programas de formação e qualificação para as pessoas fora da escolaridade obrigatória e com histórias de abandono ou insucesso. A escolaridade obrigatória é competência da educação e dos serviços da educação.

A situação criada está em linha com o pensamento do actual Ministério da Examinação, a educação assenta numa forma de "neodarwinismo", os bons alunos estudam e os outros vão trabalhar.