AS MANHAS QUE BOLONHA ABRIU

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a revisão, já anunciada pelo Ministro Nuno Crato, dos processos criados no âmbito da Declaração de Bolonha de creditação académica por equivalência de experiências profissionais. De acordo com a legislação aprovada é estabelecido o limite de um terço do  total de créditos por curso aos créditos que se possam obter por equivalência de experiência profissional. Devo dizer que a grande maioria dos estabelecimentos de ensino superior tinham regras de creditação que em muitos casos são até mais restritas que as agora anunciadas.

É óbvio que tal decisão decorre da meteórica e escandalosa licenciatura atribuída pela Universidade Lusófona a Miguel Relvas que vai chegar agora a tribunal. Por me parecer oportuno, retomo umas notas antigas.

Em primeiro lugar, devo dizer que estou ligado profissionalmente a uma instituição de ensino superior privado, creio que a mais antiga do país, com 50 anos, o que de alguma forma me envolve nesta questão, mas, por outro lado, me permite falar com algum conhecimento.

Como já o tenho referido, o aumento exponencial da procura do ensino superior durante os anos 70 e 80 não encontrou resposta na rede existente fundamentalmente pública. Nesse contexto emergiu rapidamente uma enorme quantidade de estabelecimentos de ensino superior privado e, naturalmente, também no ensino público com novas universidades e a explosão do ensino politécnico.

Este aumento foi completamente desregulado, por responsabilidade da tutela com a justificação da autonomia universitária, o que gerou uma rede sobredimensionada, enviesada na oferta, com corpos docentes em muitos casos manifestamente pouco qualificados e, portanto, com compromissos severos de qualidade.

Por outro lado, a decisão política, de base económica, que justificou o processo de Bolonha, introduziu uma outra variável neste universo, as licenciaturas de curta duração, o 1º ciclo, que em algumas áreas passaram a ser a formação de base substituta da anterior formação de 5 anos. O Processo de Bolonha abriu ainda portas ao reconhecimento académico de competências profissionais o expediente de que Relvas e a Universidade Lusófona se serviram e daí a sua reclamação de “legalidade” que parece agora questionada pelo Ministério Público.

Um cenário desta natureza num contexto praticamente desregulado, apesar de algumas inspecções inconsequentes, como a imprensa na altura referiu, conhecendo-se a falta de arquitectura ética de boa parte das nossas lideranças bem como a importância social atribuída ao "canudo de Dr." e menos ao conhecimento, a promiscuidade de interesses e dos lóbis (aliás, uma das 4 cadeiras feitas por Miguel Relvas) motivou muitos casos de trânsito entre universidades privadas, e não só, e a classe política, sendo muito frequente que uma figura qualquer com currículo partidário ou a ocupação de um cargo político passe em seguida a “Professor universitário” sem currículo nem competência que o justifique, mas de cuja ligação se espera que todos ganhem, seja lá o que for.

É neste caldo que se geraram situações como a do ex-ministro Miguel Relvas e de mais algumas situações menos mediatizadas mas conhecidas.

Lamentei e lamento todo este episódio, que mina a credibilidade do ensino superior privado e fez duvidar de um princípio que por si é importante, o reconhecimento pela academia de que existem saberes e competências que podem ser adquiridas fora da universidade, mas trabalhando mesmo e fazendo prova desses saberes e competências. Fico triste com esta situação mas não surpreendido e por isso entendo a decisão da sua revisão por parte do MEC. Não deveria ser necessário mas é como se passa com os miúdos, quando eles não sabem tomar conta deles, alguém tem que o fazer.