MIÚDOS E PAIS EM SOFRIMENTO

No Público encontra-se um trabalho tão interessante quanto preocupante sobre o aumento significativo de situações em que por dificuldades económicas decorrentes do quadro de crise profunda que atravessamos, muitas pessoas, mães e pais, não conseguem cumprir as responsabilidades que lhes estão atribuídas por processo de regulação parental.

Trata-se de mais uma espécie de dano colateral da crise que, como é sabido, atinge de forma indirecta sobretudo os grupos mais vulneráveis, caso das crianças.

Como parece claro, para além de dificuldades inerentes ao próprio processo, por vezes complicado, moroso e com níveis de sofrimento muito forte para adultos e crianças, surgem ainda os obstáculos no cumprimento das responsabilidades repartidas.

Neste universo é de recordar que dados recentes do Ministério da Justiça mostraram que os casos de regulação do poder paternal demoram cerca de um ano, em média, a ser decididos pelos Tribunais. Parece dispensável sublinhar o quanto inaceitável e potenciador de riscos esta situação se torna para todos os envolvidos, designadamente as crianças e o seu superior interesse, o princípio fundador da lei, apenas da lei.

Com o actual quadro legislativo, compete ao Instituto de Segurança Social a intervenção nos casos de regulação parental decorrentes da separação das famílias. Para 2012 esperavam-se cerca de 37 000 casos para os quais o Instituto tem 154 técnicos, dados de meados de 2012, sendo ainda que alguns acumulam outras funções, por exemplo, nas Comissões de Protecção de Menores.

Neste cenário verificam-se atrasos de 8 a 12 meses nas respostas e falhas absolutamente deploráveis no acompanhamento às situações advindas dos tribunais de família, com as previsíveis consequências paras as crianças, mas também, naturalmente para os adultos que, apesar da separação, não perdem a condição de pais e desejam vê-la regulada.

O princípio fundador do nosso quadro normativo, o Superior Interesse da Criança, tantas vezes lembrado e tantas vezes esquecido, exige, obviamente, que esta situação seja com a rapidez possível minimizada.

Se a este cenário acrescer as dificuldades de pais e mães no cumprimento das responsabilidades não é difícil perceber quanto podem sofrer as crianças envolvidas nestes processos.

Acontece que, como o trabalho do Público refere, se trata de uma área em que a disponibilização em tempo útil de ajuda e apoios é extremamente difícil de garantir e, para não variar, sofrem os mais vulneráveis e sendo certo que é imprescindível proteger o bem-estar das crianças, também não devemos esquecer que, em muitos casos, existem também adultos em enorme sofrimento. Ajudando-os, os miúdos serão ajudados.