A PROLETARIZAÇÃO DA ECONOMIA, MAIS TRABALHO E MENOS SALÁRIO

Dados do INE dão mais um contributo para perceber o trajecto de proletarização que as políticas em curso e em perspectiva impõem à economia e ao mercado de trabalho. Em Portugal, cerca de 690 000 pessoas, 15% da população empregada, trabalham 48 horas ou mais por semana, o critério internacional para "trabalho excessivo". Este número tem vindo a aumentar mas, provavelmente para compensar, o salário médio líquido da economia tem vindo a baixar o que é coerente com o empobrecimento e proletarização desejados, mais trabalho e menos salário.

No mesmo sentido, o Governo decide aumentar a carga horária semanal dos trabalhadores da administração pública promovendo ajustamentos salariais ou a oferta de uma via verde para o desemprego.

De notar ainda que desde o início da intervenção da Troika que nos governa o emprego apenas cresceu no patamar com salários até 310 €, um assombro.

No entanto, como é reconhecido continuamos com um problema de produtividade, somos o 20º entre os 27 países da UE neste indicador o que continua a sustentar mais medidas de cortes salariais e aumento da carga horária. Como já tenho referido, apesar de não ser um especialista, apenas um cidadão que procura estar atento, creio que a abordagem da relação entre o tempo de trabalho, a competitividade a produtividade é contaminada intencionalmente  por alguns equívocos.

É minha convicção de que o problema da produtividade é, fundamentalmente, uma questão de melhor trabalho e não de mais trabalho. Aliás, conhecem-se estudos nesse sentido e podemos reparar o que se passa noutros países com cargas de horário laboral semelhantes à nossa. Lembram-se certamente de há alguns meses, a propósito de umas afirmações da Senhora Merkel sobre os "preguiçosos" do sul da Europa, ter sido divulgado, creio que na imprensa o I referiu os dados, um relatório sobre a duração do trabalho na União Europeia verificando-se que, contrariamente a alguns entendimentos, a duração do trabalho em Portugal é a terceira mais elevada da Europa, repito, a terceira mais elevada da Europa, embora a competitividade e produtividade sejam das mais baixas. Acresce que a carga fiscal é das mais altas da Europa, ou seja, ganha-se bastante menos mas paga-se bastante mais.

Parece assim claro que a produtividade não decorre fundamentalmente do tempo de trabalho. Existem, tenho-o afirmado, factores menos considerados e que do meu ponto de vista desempenham um papel fundamental, a qualificação profissional, a organização do trabalho, a qualidade dos modelos de organização e funcionamento, no fundo, a qualidade das lideranças nos contextos profissionais. O nível de desperdício no esforço, nos meios e nos processos em alguns contextos laborais é extraordinariamente elevado. Na administração central, autárquica e no universo das empresas públicas, por diferentes ordens de razões, este tipo de situações é razoavelmente frequente, sendo que em algumas circunstâncias as lideranças estão entregues por razões de aparelhismo partidário e troca de favores e não por competência ou currículo oque, naturalmente se traduz na qualidade do desempenho na gestão.

Neste cenário, a decisão de aumentar o horário de trabalho não parece ser, só por si, a solução milagrosa de incremento da produtividade e de combate ao desemprego, antes pelo contrário, para além dos impactos desta "overdose" laboral na qualidade de vida das famílias.

Parece-me bem mais potente um esforço concertado e consistente de reorganização e estruturação de serviços e de modernização e formação de chefias, funcionários e procedimentos do que impor o recurso simplista e “fácil” ao aumento da carga horária.

Ter como preocupação quase exclusiva o abaixamento dos custos do trabalho através do aumento da carga horária e do abaixamento de salários não parece ser a forma mais eficaz de combater o desemprego, promover desenvolvimento e criação de riqueza.