A GRATUITIDADE QUE NÃO EXISTE NUMA ESCOLARIDADE QUASE OBRIGATÓRIA E QUE TAMBÉM NÃO É UNIVERSAL

"Auditorias detectam taxa de matrícula ilegal nos colégios do grupo GPS", no Público. Tal prática detectada na acção inspectiva do MEC contraria a gratuitidade da escolaridade obrigatória a que os estabelecimentos com contratos de associação estão obrigados a cumprir.

Dada esta e outras irregularidades encontradas nos colégios do Grupo GPS, o MEC determinou a devolução às famílias dos montantes cobrados indevidamente. A medida parece adequada mas é bom não esquecer o enorme equívoco estabelecido em torno da gratuitidade da escolaridade obrigatória gratuita e universal inscrita constitucionalmente no Artº 74.

Podemos recordar que dados divulgados no início deste ano lectivo estimavam que os  custos médios  que uma família com três filhos, um em cada ciclo do ensino básico, suportaria em manuais seria cerca de 450 € e de entre 600 e 800 € com o restante material.

Acresce que só os alunos integrados no escalão A dos apoios sociais escolares têm os manuais gratuitamente, enquanto os alunos no escalão B serão ressarcidos devendo as famílias adiantar a compra dos manuais.

É também sabido que têm sido ajustados os montantes e critérios de acesso aos apoios da Acção Social Escolar e das enormes carências, incluindo alimentares, com que as crianças chegam às escolas.

Este episódio, fazer devolver os 10 euros cobrados indevidamente às familias por "infracção" do princípio da gratuitidade, sendo significativo, não pode fazer esquecer que a escolaridade obrigatória não é nem gratuita, já vimos, nem universal e obrigatória se considerarmos os números ainda importantes do abandono e da situação de algumas crianças com necessidades especiais.

Talvez seja ainda de recordar que há algum tempo se levantou a hipótese de que exista co-pagamento por parte das famílias tal como se aflorou mais recentemente o co-pagamento no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular. O MEC desmentiu essa intenção mas tem-nos habituado a que os seus desmentidos são posteriormente ... desmentidos. Veja-se o recente exemplo dos professores que não iriam de forma alguma para a situação de "mobilidade especial" e que estão a caminho.