OS PAIS, AS MÃES E A LICENÇA PARENTAL

O número de pais que utilizou a licença parental por nascimento de um filho baixou cerca de 11% de 2010 para 2012. Cruzando os dados, este abaixamento parece mais relacionado com menor número de nascimentos e o desemprego jovem do que com o abaixamento significativo de pais que utilizam a licença parental.

Também se verificou um abaixamento nas licenças partilhadas nas suas várias modalidades, sendo de recordar que nas modalidades de maior duração acontece uma diminuição significativa do salário bruto.

Considerando os tempos que atravessamos, o abaixamento dos rendimentos familiares, a insegurança e a precariedade no emprego, bem como o flagelo do desemprego que atinge cerca de 35% dos jovens adultos este quadro não pode ser surpreendente.

Muitas vezes tenho abordado esta matéria e julgo que vale a pena reafirmar a importância de enfrentar de forma séria este enorme problema, embora me pareça que os eventuais incentivos fiscais que por vezes se referem, e a que este governo dificilmente será sensível, sejam uma parte pequena do que seria necessário.

Na verdade, importa não esquecer que trabalhos recentes evidenciam que as mulheres portuguesas são de entre as europeias as que mais valorizam a carreira profissional e a família. Também é sabido de outros estudos que as mulheres portuguesas são das que mais tempo trabalham fora de casa, aliás, são também das que mais tempo trabalham em casa.

Como parece claro, este cenário, menos filhos quando se desejava fortemente compatibilizar maternidade e carreira, exige, já o tenho referido, a urgência do repensar das políticas de apoio à família. Os salários baixos ou o desemprego são uma das razões que “obrigam” a que as famílias revejam em baixa, como agora se diz, os projectos relativos a filhos. Por outro lado, Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que, naturalmente, é mais um obstáculo para projectos de vida que envolvam filhos. A acessibilidade, no custo e na logística, aos serviços e equipamentos para a infância terá de ser uma peça fundamental, mais do que incentivos fiscais num país de baixos salários que continuam em queda ou mesmo em desaparecimento.

Não pode ainda esquecer-se a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc.

Toda esta situação torna urgente a definição de políticas de apoio à família com impactos a curto e médio prazo como, por exemplo, a acessibilidade aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida bem como combater a discriminação salarial e de condições de trabalho através de qualificação e fiscalização adequadas.

Por outro lado, recordo que Julho passado o FMI propunha apoiar as mães que voltem mais cedo ao trabalho. O FMI pretendia que mais mulheres estivessem a trabalhar mais tempo, não perdendo horas de trabalho com essa coisa estúpida e desnecessária de cuidar dos filhos uns meses depois do nascimento. Nesse sentido, defendia que em vez de apoio às famílias se atribuam apoios às mães trabalhadoras.

Como escrevi na altura, os dados de hoje comprovam-no, não acreditava que os burocratas do FMI não soubessem, que Portugal já é o país onde as mulheres com filhos mais trabalham, a tempo inteiro, além de que é também o país em que existem mais casais empregados e com filhos.

Os burocratas do FMI insistem no mais trabalho quando, certamente, também sabiam, que os países mais ricos, com menos desemprego são justamente os que têm menor rácio de horas de trabalho, é caso de Alemanha e Holanda. Paralelamente, nos países mais desenvolvidos e com menos desemprego também se assiste ao aumento do trabalho parcial.

É fundamental para o nosso desenvolvimento e futuro a definição de políticas de família que incentivem a natalidade e não o caminho inverso agora proposto por burocratas ignorantes que propõem medidas que os seus países não subscrevem, mas que para os pobres devem ser boas, trabalhar, trabalhar, como se trabalhar mais fosse igual a trabalhar melhor. A questão é que, tal como os dados do Instituto de Segurança Social mostram, os incentivos definidos num país pobre e a empobrecer são ineficazes.

Numa nota final, espero o dia em que alguns burocratas iluminados sugiram o retorno legal do trabalho infantil. O problema é que nessa altura teremos ainda menos miúdos para trabalhar.