OS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação divulgou o relatório "O Estado da Educação" sobre o qual deixo algumas notas telegráficas.

Em primeiro lugar é importante registar os progressos realizados no contexto dos sistema educativo português.
No entanto, apesar dos ganhos já conseguidos, como dados do Eurostat também confirmam e que devem ser saudados ainda se verifica uma taxa de abandono escolar significativa e longe de podermos atingir a meta estabelecida no quadro da UE, 10 % em 2020. De notar também a assimetria nos resultados escolares que sugerem a necessidade de identificar e estudar as variáveis contextuais associadas ao sucesso ou ao insucesso nas diferentes escolas das diferentes regiões, de forma  a que, numa perspectiva de autonomia, as comunidades possam potenciar o trabalho que desenvolvem e contar com os recursos necessários.

Um outro dado que muitas vezes aqui tenho referido é a excessiva utilização do "chumbo" sem que daí advenham ganhos de qualidade como, aliás, a experiência e os estudos mostram com clareza. A preocupação aumenta com a obsessão revelada pelo MEC com os exames como se estes constituíssem só por si uma poção mágica para a melhoria. Esta melhoria está mais ligada à disponibilização de apoios qualificados e em tempo útil para alunos e professores e a condições de funcionamento das escolas facilitadoras do sucesso. A questão é que a actual PEC - Política Educativa em Curso traduzida, por exemplo, nos mega-agrupamentos, na redução de professores, no aumento do número de alunos por turma, na ausência de uma reforma curricular que seja mais do que uma forma de diminuir as necessidades de professores, do estabelecimento de metas de aprendizagem de uma forma incompreensível e desajustada, demasiado extensa, burocratizada e inimiga do trabalho dos professores e dos alunos, etc., etc. não parece criar o contexto ideal de promoção da qualidade.

Esta matéria prende-se com uma última nota sobre o relatório do CNE e que constitui, aliás, com a maior preocupação expressa, o desinvestimento na educação. Sabemos todos que o investimento em educação não pode ser olhado apenas em termos aritméticos, ou seja, só por se injectar mais dinheiro o sistema melhora. Há muitos anos que se percebeu que os modelos input-output não funcionam de forma linear. No entanto, os estudos também demonstram que os investimentos criteriosos e avaliados na educação têm um retorno seguro na sociedades em termos de crescimento e desenvolvimento económico.

Aliás, recordo que em 2012 se realizou em Doha no Qatar a WISE – World Innovation Summit for Education. Na altura, os especialistas participantes definiram como eixos centrais, investimento em educação mesmo em tempos recessivos, a importância da qualificação, incentivos e apoios aos professores e a relação dos percursos educativos com o mercado de trabalho.

Se atentarmos na evolução dos investimentos verificamos com preocupação que estamos ao nível de 2001 sendo que, na actual conjuntura, se prevê que se acentue esse desinvestimento.

Neste contexto, o futuro imediato não pode deixar de constituir uma enorme inquietação e temo que parte dos bons resultados que já conseguimos possam ser hipotecados a uma política contabilística em que a política educativa se tem vindo a transformar a que acresce uma outra característica estrutural do nosso sistema, a deriva das políticas em função da agenda política, dos interesses corporativos e das oscilações da partidocracia em que vivemos.