A JUSTIÇA PORTUGUESA EM MODO DEVAGAR, DEVAGARINHO

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem voltou a aplicar a Portugal uma pesadíssima multa por atraso excessivo na decisão de um processo judicial. Esta foi apenas mais uma de uma série demonstrativa de uma mais negativas características do nosso sistema de justiça, a lentidão.

Recordo que em Fevereiro um relatório da Comissão Europeia da Eficiência da Justiça revelava que em Portugal um processo cível demora em média cerca de três anos a ser resolvido, uma média quatro vezes mais alta que a da UE.

A própria Ministra da Justiça afirmou há meses que em Portugal "ainda existe uma justiça para ricos e uma justiça para pobres". Esta afirmação apenas surpreende por vir da ... responsável pela justiça em Portugal o que não quer, evidentemente, significar da responsável pelo estado a que a justiça em Portugal chegou.

Muitas vezes tenho referido no Atenta Inquietude que uma das dimensões fundamentais para uma cidadania de qualidade é a confiança no sistema de justiça. É imprescindível que cada um de nós sinta confiança na administração equitativa, justa e célere da justiça. Assim sendo, a forma como é percebida a justiça em Portugal, forte com os fracos, fraca com os fortes, lenta, mergulhada em conflitualidade com origem nos interesses corporativos e nos equilíbrios da partidocracia vigente constitui uma das maiores fragilidades da nossa vida colectiva.

Entre 2008 e 2010, 5341 arguidos não foram condenados por prescrição dos crimes de que estavam acusados sendo que em 2009 a prescrição evitou a condenação de 1489 arguidos já condenados em primeira instância.

Não se estranha, são recorrentes a demora, a manha nos processos judiciais com a utilização de legislação complexa, ineficaz e cirurgicamente construída para ser manhosamente usada por quem a construiu que, com base em expedientes dilatórios, promove a injustiça, ou seja, é uma justiça manifestamente marcada pelas desigualdades de tratamento como a Ministra referiu, etc. Quase todos os dias temos exemplos sobre este universo que, lamentavelmente, já não nos surpreendem, não nos sobressaltam. Quando muito, dedicamos-lhe um encolher de ombros a suportar um pensamento telegráfico, "mais um". Veja-se o que tem sido o trajecto de alguns processos, por exemplo, o que envolve Isaltino Morais.

Parece-me ainda de relembrar um relatório de 2011, creio que também da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça no âmbito do Conselho da Europa, que, para além de referir a morosidade, revelava que, curiosamente, somos um dos países com um rácio maior de profissionais de justiça por 100 000 habitantes, 294.9, (envolve juízes, advogados, procuradores e notários). É notável, este facto transmite a ideia que esta gente toda se atropela, engarrafando processos e procedimentos.

É verdade que foram recentemente introduzidas alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal que, não sendo um especialista, não consigo avaliar do seu eventual impacto no cenário actual. No entanto, continuo a entender que não existe uma determinação sólida e consensual de alteração da teia de ineficiência que é a nossa justiça apesar da retórica das afirmações. Sofrem os cidadãos individualmente e sofre a qualidade da vida cívica de um país que percebe o seu sistema de justiça como forte com os fracos, fraco com os fortes, moroso, ineficaz e, definitivamente injusto. É mau, muito mau.

Apesar de sucessivos discursos sobre o que se tem passado ao longo de décadas no sistema de justiça português, a situação existente fez bater no fundo os níveis de confiança e credibilidade.