AS MANHAS DA (IN)JUSTIÇA

Algumas notícias deixam-nos uma sensação estranha pois tanto podem ser vistas de um ponto de vista mais lúdico, divertido ou, pelo contrário, provocar alguma amargura e inquietação.

O I coloca hoje em primeira página que Isaltino Morais, após a condenação a prisão efectiva em Agosto de 2009, já apresentou 44 recursos, 29 dos quais após Setembro de 2011, que lhe custaram cerca de 133 000 €, para além dos honorários dos advogados. Com estes expedientes a sentença continua por cumprir e, provavelmente, pouca gente acredita que alguma vez o seja por mais estranheza que se sinta, incluindo entre alguns agentes da justiça, caso do Ministério Público.

Muitas vezes tenho referido no Atenta Inquietude que uma das dimensões fundamentais para uma cidadania de qualidade é a confiança no sistema de justiça. É imprescindível que cada um de nós sinta confiança na administração equitativa, justa e célere da justiça. Assim sendo, a forma como é percebida a justiça em Portugal, forte com os fracos, fraca com os fortes, lenta, mergulhada em conflitualidade com origem nos interesses corporativos e nos equilíbrios da partidocracia vigente constitui uma das maiores fragilidades da nossa vida colectiva.

Relembro que em 2009, a prescrição evitou a condenação de 1489 arguidos já condenados em primeira instância. Não se estranha, são recorrentes a demora, a manha nos processos judiciais com a utilização de legislação complexa, ineficaz e cirurgicamente construída para ser manhosamente usada por quem a construiu que, com base em expedientes dilatórios, promove a injustiça, ou seja, é uma justiça manifestamente marcada pelas desigualdades de tratamento como, aliás, a actual Ministra já referiu, etc.

No entanto, ao reflectirmos sobre o cenário da justiça em Portugal, o que me parece verdadeiramente preocupante é a percepção de que ninguém parece verdadeiramente interessado em alterar este quadro apesar da retórica das afirmações. Sofrem os cidadãos individualmente e sofre a qualidade da vida cívica de um país que percebe o seu sistema de justiça como forte com os fracos, fraco com os fortes, partidarizado, moroso, ineficaz e, definitivamente injusto. É mau, muito mau.

A reforma do sistema de justiça é uma das componentes do programa estabelecido pela "troika". Pode ser que por imposição estrangeira, aí costumamos ser bons alunos, alguma mudança significativa possa ocorrer.

Para já, temos adiado as reformas. Estamos no bom caminho.