UMA BOA NOTÍCIA DA 5 DE OUTUBRO

Uma boa notícia vinda da 5 de Outubro, registo com agrado. Após uma insensata decisão de recusar admitir em situação de exame as especificidades de alunos com necessidades especiais assente numa inaceitável ideia de "normalização", o MEC repõe a possibilidade de, consoante a natureza dos problemas dos alunos, assim se possam verificar ajustamentos que poderão passar, por exemplo, pela leitura dos exames para alunos com um diagnóstico comprovativo de dislexia ou a realização de provas ao nível da escola para alunos com outro tipo de problemas.

Trata-se de uma boa decisão, embora contenha ainda matérias que devem, esperamos, ser corrigidas. A situação existente era claramente lesiva dos direitos de alguns alunos com necessidades especiais, conforme a intervenção do Provedor de Justiça confirmou. Era também lesiva da autonomia das escolas.

A regulamentação agora conhecida, não sendo perfeita, representa claramente um avanço numa perspectiva de defesa dos direitos dos miúdos, de todos os miúdos, a processos educativos de qualidade e com possibilidade de serem bem sucedidos.

São recorrentes os discursos contra a defesa de uma modelo de educação inclusiva. Na maioria das situações estes discurso assentam em dois equívocos essenciais.

O primeiro resulta do entendimento de que educação inclusiva respeita a alunos "especiais". Na verdade, educação inclusiva respeita a todos os alunos, ou seja, um aluno com capacidades e competências "normais", seja lá isso o que for, que abandone a escola sem sucesso escolar ou sem qualquer tipo de qualificação contraria o princípio da educação inclusiva, e, naturalmente corre o sério risco da exclusão social.

Um segundo equívoco em torno da ideia de educação inclusiva presente nos discursos que a consideram um erro, uma utopia, ou mesmo algo de condenável, decorre, do meu ponto de vista, da não aceitação de um princípio de discriminação positiva que contrarie a cultura de que justiça, democracia, em contextos educativos, se traduzem por tratar todos os alunos da mesma forma, numa perspectiva de normalização fundamentalista que se poderá aplicar a maçãs, batatas ou a dimensão dos carapaus, mas que numa população humana cuja característica mais prevalente é a diversidade, introduz um enorme risco de exclusão com consequências conhecidas. Deste entendimento resulta muitas vezes uma acusação de a educação inclusiva "pretende" um caminho "facilitista". Trata-se justamente do contrário, pretende-se que cada aluno atinja tanto quanto possível os patamares mais exigentes que a sua condição, as suas capacidades e competências permitam.

Creio que parte das medidas agora conhecidas caminham no sentido certo, não da normalização, mas da equidade, ou seja, considerar que existem alunos com condições e características específicas que não podem, não devem, por essa situação, verem negados os seus direitos.