A LICENÇA PARA VOTAR

É a segunda vez em poucos dias que no Público se reflecte sobre o acesso ao voto por parte de crianças e adolescentes. Primeiro surgiu um texto interessante do Professor Mário Cordeiro e hoje surge um trabalho jornalístico sobre a mesma questão, embora mais centrado na possibilidade do voto aos 16 anos.

A questão não está na agenda politica, mas justifica a abordagem. Na verdade, em Portugal e aos 16 anos, as pessoas têm a possibilidade legal de casar, trabalhar ou serem responsabilizados criminalmente. Porque não a acessibilidade ao voto?

Dizem alguns que estes adolescentes não terão maturidade para o uso "responsável" do voto. Provavelmente, algumas das pessoas que entendem que as pessoas com 16 anos não têm maturidade, ficarão indiferentes ao espectáculo indecorosos de "manipulação" e "compra" dos votos a que assistimos em todos as campanhas eleitorais, que envolvem desde as ofertas, os passeios, as promessas que não se vão cumprir, até às recompensas com lugares aos mais empenhados e melhor colocados nos aparelhos. Parece-me fraco o argumento se considerarmos o que socialmente e pessoalmente as pessoas com 16 anos são capazes e como tal consideradas pela comunidade e pela lei, relembro casar e trabalhar, por exemplo.

O voto sem restrições a partir dos 16 anos apenas  se verifica na Áustria, registando-se menor abstenção que no escalão 18-20 anos, o que sugere o interesse dos mais jovens pela participação cívica.

Do meu ponto de vista esta é a questão central, a participação cívica. O modelo e cultura política instalados há décadas na nossa comunidade, a partidocracia, fomentam, explicita ou implicitamente, o afastamento de grande parte dos cidadãos da participação cívica activa pois, basicamente, ela corre por dentro ou sob tutela dos aparelhos partidários. Aliás os níveis crescentes e muito altos da abstenção em sucessivas eleições espelham isso mesmo.

Tal cenário alimenta um significativo e comprovado desinteresse dos jovens, mas não só, pela coisa pública e pelo envolvimento activo. A participação dos jovens na coisa política é conformada, quase que exclusivamente, às juventudes partidárias, que servem, com excessiva frequência de trampolim para os lugares políticos, Passos Coelho e António José Seguro, são dois actuais e excelentes exemplos desta carreira.

Por outro lado, esse desinteresse pela participação cívica, alinhada nos aparelhos, alia-se a um outro entendimento de consequências extremamente importantes, a falta de esperança e confiança em que as coisas possam tornar-se diferentes, ou seja, isto não muda, não adianta.

Neste cenário, parece-me, por um lado, que o voto aos 16 anos é sustentável pelas características e competências das pessoas nesta idade e por aquilo de que já são responsáveis e autónomos. Por outro lado, talvez o alargamento do voto possa ser um contributo para o rejuvenescimento e melhoria da saúde da nossa democracia minimizando as consequências da captura pela partidocracia da participação cívica dos cidadãos.

Gente mais nova, pode trazer comportamentos e  ideias mais novas.