Em poucos dias é a segunda vez que surge publicamente
uma intervenção do Provedor de Justiça sobre matérias respeitantes à vida das
pessoas com deficiência. Hoje é divulgada a solicitação ao Metropolitano de
Lisboa e à Câmara para que procedam no sentido de garantir a acessibilidade de
pessoas com mobilidade reduzida a estações e carruagens, bem como assegurar a possibilidade real de evacuação em situação de emergência.
Fico satisfeito com as sucessivas tomadas de
posição do Provedor de Justiça que, assim, justifica a sua existência.
Esta questão da acessibilidade ao Metropolitano é
apenas mais um exemplo do muito que ainda temos que mudar, a vários níveis, na
forma como encaramos e nos comportamos como comunidade face aos problemas que
afligem minorias, nesta caso as pessoas com deficiência. Sobre esta matéria,
algumas notas retiradas de textos já aqui enunciados.
Em primeiro lugar deve dizer-se que, como
acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é positiva e promotora dos
direitos das pessoas com deficiência, mas a sua falta de eficácia e
operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de
pessoas experimentam no dia-a-dia que decorre, frequentemente, da falta de
fiscalização relativa às questões das acessibilidades e barreiras nos
edifícios.
Existem ainda muitos serviços públicos e outro
tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas
intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de
terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.
Os transportes públicos de diferente natureza
também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com
mobilidade reduzida.
As normas de construção não são respeitadas,
mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com
desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de
queda.
Para além deste quadro, suficientemente
complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós
que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou
proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os passeios, nem
sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na
totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade
para muita gente. Há ainda que considerar conforma notícia de hoje as
dificuldades que por negligência ou insensibilidade criamos aos outros.
A vida de muitas pessoas com deficiência é uma
constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que
ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só
por si, pode implicar.
Como é evidente, existem muitas outras áreas de
dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente, educação e
emprego em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.
Termino com uma afirmação que recorrentemente
subscrevo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela
forma como lidam com as minorias e as suas problemáticas.
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