FAMÍLIA PRECISA-SE. URGENTE

No Público é abordada a falta de eficácia do dispositivo designado por apadrinhamento civil pois desde Dezembro de 2010, quando foi definido, apenas se registaram cinco casos. A medida do apadrinhamento civil tem como destinatárias crianças que não tendo um projecto viável de adopção também não têm condições de vivência na sua família biológica. Os casos foram residuais o que surpreende ainda assim alguns especialistas que explicam a pouca adesão a este modelo pela falta de informação sobre o mesmo, incluindo profissionais que desempenham funções nesta área. Existem várias dezenas de crianças que estão institucionalizadas e que reúnem condições para o apadrinhamento civil.

A este propósito, recordo que um trabalho, creio que de Março, sobre esta matéria colocava uma outra questão que poderia também ajudar a explicar a situação.

Desde que a possibilidade se instituiu, levantou-se a questão de que o facto da lei não prever incentivos às famílias que apadrinhassem crianças institucionalizadas poderia suscitar fraca adesão. Prevaleceu o entendimento de que não seria desejável "pagar" algo que, entende-se, será da natureza dos afectos e dos valores.

Na verdade a questão é complexa. É certo que já existem famílias de acolhimento que recebem temporariamente crianças durante processos de "reabilitação" das famílias biológicas, verificando-se situações em que o acolhimento dura até ao limite legal, 21 anos. Estas famílias recebem um montante pecuniário pelo "serviço" prestado às crianças.

Embora entenda as posições que recusam incentivos pecuniários às famílias, penso que seria de considerar a sua existência sendo que os "padrinhos" poderiam prescindir desses incentivos.

Creio que importa promover a desinstitucionalização das crianças por múltiplas e bem diversificadas razões. Como exemplo, um estudo recente da Universidade do Minho aponta no sentido de que as crianças institucionalizadas revelam, sem surpresa, mais dificuldade em estabelecer laços afectivos sólidos com os seus cuidadores nas instituições. Esta dificuldade pode implicar alguns riscos no desenvolvimento dos miúdos e no seu comportamento.

A conclusão não questiona, evidentemente, a competência dos técnicos cuidadores das instituições, mas as próprias condições de vida institucional e aponta no sentido da adopção ou outros dispositivos como forma de minimizar estes riscos e facilitar os importantes processos de vinculação afectiva dos miúdos.

Apesar de alguma evolução, ainda temos um número de crianças institucionalizadas, muitas das quais sem projectos de vida viáveis pese o empenho dos técnicos. Neste universo, acresce a dificuldade enorme de algumas crianças em ser adoptadas devido a situações como doença, deficiência, existência de irmãos ou uma idade já elevada. Assim, muitas crianças estarão mesmo condenadas a não ter uma família.

Neste cenário, são altamente desejáveis diferentes modalidades que permitam que crianças, sem possibilidade de vivência nas suas famílias biológicas e sem condições de adopção, cresçam em contextos de natureza familiar mesmo que para tal se fosse necessário considerar a existência de incentivos de natureza económica pois, como refere uma técnica do Centro de Direito da Família e do Observatório Permanente da Adopção, "Se uma criança for desinstitucionalizada à custa do apadrinhamento civil já terá valido a pena".
Por outro lado, em muitas circunstâncias, citando Betelheim, "L'amour ne suffit pas".