O universo da educação é habitualmente um mundo
de águas turbulentas que se torna pouco “amigável”, por assim dizer, da qualidade
do trabalho de professores, alunos e pais.
Estes dias as águas têm-se agitado, entre outras
razões, pela divulgação pública de informação relativa a um império, o grupo
GPS, detentor de 24 estabelecimentos de ensino privado, 13 dos quais com
contratos de associação, recebendo do Estado muitos milhões de euros.
Ao que parece, entre outros aspectos,
verificam-se situações de desrespeito óbvio por legislação laboral, a habitual “proximidade”
de figuras políticas ao grupo, a utilização discutível dos dinheiros públicos,
etc.
Se bem repararmos nada de novo relativamente a
outros sectores da actividade que não o ensino e entendo que a fiscalização
deve ser eficaz, os padrões éticos devem ser elevados e a promiscuidade entre
política e negócios deve ser combatida. Espero, assim, e apesar da pouca
confiança, que as auditorias e a justiça cumpram o seu papel. Ponto.
Estas minhas notas vão no sentido de tentar, por
um lado, minimizar o risco de diabolização do sistema de ensino privado e, por
outro lado, reforçar a imprescindibilidade uma escola pública de qualidade e que,
do meu ponto de vista, está sob severa ameaça.
Como muitas vezes aqui tenho referido a
existência de um subsistema educativo de ensino privado é absolutamente
necessária para, por um lado, permitir alguma liberdade escolha, ainda que
condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão
sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada
liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos,
públicos ou privados em que querem os seus filhos educados é uma retórica ineficaz.
Para ultrapassar as dificuldades económicas do acesso a escolas privadas,
alguns defendem a utilização, por exemplo, do cheque educação. Todos sabemos
que muitos colégios não receberão nunca alguns alunos independentemente de os
pais terem no fim de cada mês um cheque do ME para pagarem a mensalidade.
Conhecem-se, também, estabelecimentos de ensino privado de onde alunos com
algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a
sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola. Não adianta
tapar o sol com uma peneira, é uma prática comum e hipocritamente
"esquecida" quando se fala de "liberdade" de escolha e
"direito" à educação.
Uma outra realidade, que neste momento está sob
escrutínio devido aos estudos sobre os custos dos alunos no ensino privado ou
no ensino público, é a situação em que, não existindo resposta pública numa
determinada área, o ME financie, através de contratos de associação o
funcionamento de estabelecimentos privados para que assegurem o direito à
educação de todos os alunos naquela área. No entanto, esta medida que se
entende e justifica é, com frequência e com conhecimento de toda a gente
envolvida, utilizada como financiamento encapotado do sistema privado, esta
situação é reconhecida, repito. Conhecem-se muitas situações de escolas
privadas que recebem verbas de contratos de associação quando na zona em que
operam existem escolas públicas, o Público abordou esta questão há algumas
semanas. Seria importante que de forma séria se percebesse que quando se fala
de ensino privado e existência ou não de opções, a situação fosse bem clara no
sentido de evitar os equívocos que só causam ruído e não contribuem para a
serenidade necessária ao universo educativo.
Neste contexto, insisto de há muito, que a melhor
forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de
qualidade e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e
oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.
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