ESTADO SOCIAL? ESQUEÇAM

A imprensa de hoje dá conta de duas situações que julgo merecerem alguma reflexão, não tanto pelo seu significado económico, mas mais pelo que representam em termos de ética e decisão política no estabelecimento de prioridades.

O primeiro caso remete para a situação relatada e confirmada junto de vários estabelecimentos hospitalares, de uma vítima de assalto com agressão física ser notificada para pagar os custos dos serviços hospitalares. Se referir por exemplo, uma queda, apenas lhe é cobrada a taxa moderadora, se for o caso. A notícia foi construída em cima de um episódio ocorrido com uma idosa vítima de assalto com agressão, que deveria pagar 108 € no hospital, mas que referindo embaraçosamente a mentira de uma "queda", apenas pagou 17.5 € de taxa moderadora.

A outra situação refere a decisão do Ministério da Saúde de suspender os "cheque-dentista" para crianças e adolescentes mantendo para idosos beneficiários de complemento solidário, grávidas e portadores de HIV/SIDA.

Sabemos, estamos cansados de o saber que importa racionalizar meios, optimizar recursos e combater desperdício, mas começa a ser difícil perceber onde se situarão os limites.

Um pessoa, idosa, é assaltada e agredida, não reconhece e provavelmente nunca se saberá quem cometeu o crime, a pessoa é vitimizada duplamente no âmbito de algo a que se chama Serviço Nacional de Saúde. Torna-se difícil entender a justificação destes entendimentos.

Por outro lado, cortar o acesso de milhares de crianças a cuidados e intervenções no âmbito da saúde oral que obviamente terão um fortíssimo impacto futuro pela prevenção que permitem e que, é conhecido, terão custos muito mais baixos que intervenções remediativas em situações que na altura já serão bem mais graves.

Eu sei que existe um discurso muito insistente no retirar o estado e do estado, de muitas funções em diferentes áreas do nosso funcionamento, o Ministro Vítor Gaspar trouxe a questão de forma clara para a agenda. Este caminho pode ser entendido em algumas dimensões mas no que respeita, por exemplo, à saúde, à educação, à justiça, ao apoio social nos casos de exclusão e pobreza, retirar o estado da vida das pessoas corresponderá muito provavelmente a retirar a vida às pessoas no seu valor mais elevado, sobrevivência e dignidade.