AS METAS CURRICULARES EM UTILIZAÇÃO. Parte da solução ou parte do problema

Na altura da discussão pública sobre as metas curriculares escrevi.

“As metas curriculares podem funcionar como uma ferramenta orientadora e muito útil para o trabalho de alunos e professores. Para que tal aconteça, para além do seu ajustamento aos programas em vigor, importa que, lembrando João dos Santos, sejam de simples utilização e operacionalização.

Neste sentido, o documento do MEC, que se encontra em discussão levanta uma enorme reserva. Vejamos o exemplo do 1º ciclo e apenas para Português e Matemática.

Em Português, temos três domínios que no 1º ano se desdobram em 20 objectivos e 81 descritores, no 2º ano em 25 objectivos e 86 descritores, no 3º ano 29 objectivos e 104 descritores e no 4º ano em 31 objectivos e 109 descritores. Em síntese, para os quatro anos do 1º ciclo, em Português, temos 105 objectivos e 380 descritores.

No que respeita à Matemática (…)

Estas duas áreas do currículo, Português e Matemática, envolvem no total 177 objectivos e 703 descritores. Por anos, temos: no 1º ano, 33 objectivos e 143 descritores; no 2º, 47 objectivos e 168 descritores; no 3º, 51 objectivos e 202 descritores e no 4º, 46 objectivos e 190 descritores. É obra, uff.

Por outro lado, como também já escrevi, a lógica de elaboração das metas curriculares remete para uma lógica de ano de escolaridade e não de ciclo como prevê a Lei de Bases, ou seja os objectivos são definidos para o ciclo e não para o ano, aliás, os exames, tão caros ao MEC, acontecem exactamente no final de ciclo. A definição exaustiva de metas curriculares por ano de escolaridade faz emergir o risco de uma leitura fechada, relembro que serão obrigatórias a partir de 2013/2014.

Este entendimento pode levar a que o ensino se transforme na gestão de uma espécie de "check list" das metas estabelecidas implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem o que culminará, antecipa-se, com a realização de exames todos os anos. As metas, segundo os autores,  estabelecem o que os alunos deverão imprescindivelmente revelar, “exigindo da parte do professor o ensino formal de cada um dos desempenhos referidos nos descritores”. Por curiosidade, dois exemplos de descritores de Português que deverão ser “formalmente ensinados”, “Apropriar-se de novos vocábulos: reconhecer o significado de um mínimo de 150 novas palavras, relativas a temas do quotidiano, áreas de interesse dos alunos e conhecimento do mundo (exemplos de áreas vocabulares: casa, família, escola, vestuário, profissões, festas, animais, jardim, cidade, campo)” ou “Ler pelo menos 45 de 60 pseudo-palavras (sequências de letras que não têm significado mas que poderiam ser palavras em português) monossilábicas, dissilábicas e trissilábicas (em 4 sessões de 15 pseudo-palavras cada)”.

Este cenário, aplicado a turmas do 1º ciclo, com 26 alunos (os agrupamentos e mega-agrupamentos assim o determinarão em muitos casos), algumas com alunos de diferentes anos de escolaridade, com ritmos e assimetrias nos seus percursos e competências, deixa-me uma imensidade de dúvidas sobre a aplicação das metas curriculares, tal como estão definidas."

O trabalho muito interessante desenvolvido pela Professora Dulce Gonçalves sobre as metas curriculares de Português no 1º ciclo, hoje citado no Público, é um exemplo muito claro das reservas que me suscitam a forma e modelo de definição das metas curriculares, obrigatórias a partir do próximo ano lectivo.