ENSINO PÚBLICO E ENSINO PRIVADO

Um estudo realizado pela Universidade do Porto vem confirmar que os estudantes do ensino secundário oriundos do sub-sistema privado, para igual padrão de resultados nas provas nacionais, tendem a apresentar classificações internas mais elevadas.

Tal facto acaba por beneficiar este grupo de alunos sobretudo no acesso ao ensino superior em cursos com exigência de média de entrada mais alta. A situação não traz nada de novo, creio que quem conhece razoavelmente o sistema educativo português conhece circunstâncias em que a frequência de alguns estabelecimentos de ensino privado é "premiada" com classificações internas mais "generosas", por assim dizer.

O mesmo estudo levanta também sérias reserva ao modo habitual de construção dos rankings assente nas classificações, esquecendo variáveis tão importantes como o percurso escolar dos alunos ou variáveis sócio-demográficas. Como muitas vezes aqui tenho referido a forma como nos colocamos perante a questão estruturante, "medimos o que valorizamos ou valorizamos o que medimos" contamina tudo  que se possa fazer em termos de medida e classificação em política educativa. 

É evidente que não existe a forma perfeita de entender os dados e a sua interpretação, tal como refere na peça do Público sobre esta questão o director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo que, expressando algumas reservas, sugere estudos com outros modelos ou a consideração de diferentes variáveis.

Nesta matéria é ainda relevante um estudo também citado e realizado igualmente pela Universidade do Porto mostrando que as diferenças que se encontram no acesso ao superior por parte de alunos do ensino secundário privado se esbatem pois, nos 10% de alunos que terminam a formação com notas mais altas, predominam os alunos oriundos do secundário público o que é interessante e não surpreendente.

Entre nós é frequente, e do meu ponto de vista desajustado, dicotomizar de forma excessiva a questão educativa entre privado vs público. Na verdade, entendo a existência de um subsistema educativo de ensino privado como absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público.

No entanto, mais uma vez, refiro algo que é bem conhecido de todos os que de alguma forma lidam com o universo da educação. Muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês apoio económico estatal para a sua frequência. Não é uma questão económica, é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm.

A cultura mais generalizada na opinião pública entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e alguns deles são, na verdade, profundamente selectivos na população que acolhem. São conhecidos, o recurso ao “pedigree”, às notas, aos testes de conhecimento e até, a discutível utilização de testes de desenvolvimento pelos respectivos serviços de psicologia. Por outro lado, conhecem-se também estabelecimentos de ensino privado de onde, com baixíssima tolerância, alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola.

Por outro lado, é também conhecido que mesmo entre escolas públicas se verificam cada vez mais práticas de selecção dos alunos de forma mais ou menos discreta e que já foram referidas por alguma imprensa mais atenta.

Reafirmando a necessidade de existência de um subsistema privado, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna.