UM ANO DE POLÍTICA EDUCATIVA

O Público solicitou-me uma reflexão sobre um ano de política educativa em 500 caracteres, um sério desafio. Para se compreender melhor a dificuldade, este parágrafo custa 186 caracteres.

Aqui, apesar do espaço continuar a ser pouco, aproveito o balanço e deixo umas notas, pensadas a partir do que me parece ser, ou não, um contributo para melhorar a qualidade e os resultados do trabalho de alunos, professores, funcionários, técnicos e direcções, para além de outros actores como os pais.

Do meu ponto de vista, o MEC promoveu alterações em áreas que delas careciam mas as alterações, muitas delas, não foram no sentido que me parece o mais desejável ou seja, fazer as coisas certas nem sempre significa fazer certas as coisas. Sem preocupação de ordenar ou ser exaustivo, aqui ficam algumas notas de reflexão.

A necessária reordenação da rede escolar não justifica a opção e insistência na constituição de mega-agrupamentos, cujos riscos e ineficácia, existe evidência e  experiências de outros países, não permitem sustentar. Neste âmbito, incluo o aumento do número de alunos por turma que com os agrupamentos será quase sempre atingido e que, em boa parte dos territórios educativos, está longe ser um contributo para a qualidade. Parece subjazer a estas medidas a economia de recursos humanos que ameaçará a situação profissional de milhares de professores.

A necessária e urgente reforma curricular ficou aquém do desejável, promoveu e alimentou uma ordenação de estatuto entre as disciplinas que não é útil e, designadamente, o 3º ciclo, continua a necessitar de reorganização na organização e extensão do currículo. Também continuo a pensar que seria adequada a reorganização dos 1º e 2º ciclos, criando um 1º ciclo de seis anos.

Numa área que me é particularmente próxima, os miúdos com necessidades especiais, o cenário descrito pela Inspecção-Geral da Educação no relatório sobre 2010/2011, falta de formação específica para a resposta às problemas dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos, e indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de alunos, não se alterou, deixando muitos alunos sem resposta adequada e muitos professores de ensino regular sem qualquer tipo de apoio às dificuldades de alguns dos seus alunos.

E, naturalmente, temos os exames. É evidente que a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens é imprescindível mas, mais uma vez, a evidência e a experiência de outros países não sustentam que a instituição de exames, muitos exames, logo no 4º ano, algo de inédito no espaço europeu, contribua, só por si, para melhorar a qualidade que está mais dependente da mobilização oportuna, eficaz e suficiente de dispositivos de apoio a alunos, professores e famílias do que de exames, muitos exames.

Uma referência ainda ao novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar que, assente num ambíguo e pouco claro reforço da autoridade dos professores, não permitindo, no entanto, perceber com isso acontecerá. Uma medida emblemática, multas e suspensão de apoios a pais de alunos com absentismo ou indisciplina parecem, obviamente, incapazes de alterar substantivamente o cenário complicado que atravessamos em matéria de comportamentos escolares.

Duas notas finais sobre a intenção do MEC, já operacionalizada de promover alguma regulação na oferta formativa do ensino superior, os constrangimentos nos apoios a estudantes do ensino superior e um novo modelo de organização e autonomia das escolas que, introduzindo algumas mudanças positivas, está longe de definir um quadro de verdadeira autonomia no funcionamento de cada escola e agrupamento.

Como comecei no telegrama de reflexão que enviei para o Público, o primeiro ano de PEC - Política Educativa em Curso, deixa-me um travo de desencanto e inquietação.