ALUNOS "ENTREGADOS" OU INTEGRADOS?

Pode ler-se no Público um trabalho interessante sobre o que aqui costumo designar por "os problemas especiais dos miúdos especiais" e que, naturalmente, envolvem as suas famílias e professores.

O alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos, para além de muitas outras complexas implicações, leva a que os alunos com necessidades educativas especiais com a condição de défice cognitivo passem a frequentar as escolas do ensino secundário.

Em princípio, este movimento é desejável, estes alunos acompanham assim os seus colegas de idades próximas, mas exige, como é óbvio, os ajustamentos necessários nos contextos educativos que os vão receber, no caso, as escolas secundárias que, na sua maioria, antecipam com alguma ansiedade e preocupação o próximo ano lectivo.

Considerando apenas o universo do ensino básico a situação já é bastante difícil.

No Relatório da Inspecção-Geral da Educação sobre a área designada como Ensino Especial e centrado no ano 2010/2011, afirma-se que se verifica falta de formação específica para a resposta às necessidades dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos e indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de alunos.

As crianças com necessidades educativas especiais, as suas famílias e os professores e técnicos, especializados ou do ensino regular sabem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, o direito à educação e tanto quanto possível, junto das crianças da mesma faixa etária. É assim que as comunidades estão organizadas, não representa nada de extraordinário e muito menos um privilégio.

Com base num incompetente normativo que carece de urgente revisão, o lamentável Decreto-Lei 3/2008, temos milhares de crianças com necessidades de apoio educativo e que estão abandonadas e "entregadas" em vez de integradas, pese o empenho de muitos profissionais dedicados. Este cenário acontece muito por força do que o Relatório da IGE aponta, falta de formação, de recursos e de estratégias concertadas e consistentes de acolhimento das diferenças dos miúdos diferentes, mais diferentes.

Esta legislação e as orientações estabelecidas pelo MEC inibem, em muitas circunstâncias, a prestação de apoios a crianças que deles necessitam, quer por via da gestão de recursos impondo taxas de prevalência de problemas fixadas administrativamente e sem qualquer correspondência com a realidade quer pelos modelos de organização de respostas que impõe.

Sei ainda que a prestação de serviços educativos, na área da psicologia por exemplo, em "outsourcing" é um serviço assente num enorme equívoco e apesar dos esforços e empenho dos profissionais envolvidos de eficácia comprometida.

É neste quadro que esta problemática desliza para o ensino secundário. Questionada sobre as dificuldade das escolas, a responsável do MEC por esta matéria, admite com lucidez que as escolas possam não estar preparadas e afirma "quando um pai e uma mãe têm um filho deficiente, também não estão e reagem". Notável e perto do desrespeito pelos pais de milhares de miúdos e adolescentes com problemas severos. Os pais que recebem a notícia da deficiência de um filho reagem, mas o MEC responde por um serviço público de educação, direito constitucionalmente assegurado. O MEC não tem que "reagir", tem que assegurar a qualidade dos recursos e das respostas educativas. Para isso deve "pro-agir", as medidas de política educativa devem ser estudadas, antecipado o seu impacto para atempadamente se garantir, tanto quanto possível, o bom andamento dos processos educativos. Como disse acima, muitos destes miúdos correrão o risco de ficarem "entregados" em vez de "integrados". É mau.

Na verdade, os alunos, as suas famílias e os professores não estranharão, é grande o mundo de dificuldades que encontram todos os dias, apenas se irá estender ao ensino secundário. Mas algum respeito, solidariedade e bom senso, para além de competência, seriam bem recebidos.