PESSOAS PRECÁRIAS, EXCEDENTÁRIAS, RESCINDIDAS, FLEXIBILIZADAS

Conforme era esperado o Presidente da República promulgou o Código do Trabalho dado que " não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade", sendo que teve “presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais", ler, negócio imposto pela troika a este protectorado chamado Portugal. Cavaco Silva afirma ainda que " deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais". Relembra ainda que, considerando a abstenção do PS, o Código Laboral apenas teve o voto contra de 15% dos deputados. Nesta arimética de representatividade talvez deva ser considerado o nível de abstenção das legislativas, 41.1%, mas isso é uma outra questão que remete para a saúde da nossa democracia.

Como é público, na última avaliação realizada, a troika, solicitou, exigiu medidas de maior flexibilidade no mercado de trabalho. Calma senhores da troika, dos mercados, nós cumprimos os nossos acordos e as vossos desejos para nós são ordens.

Claro que a estabilidade das relações laborais devem ser entendidas à luz de um universo com cerca de 16% de desemprego, 36,2% de desemprego jovem e a segunda mais alta taxa de precariedade da europa.

A estabilidade no mundo laboral é espelhada num léxico que só de ouvir embaraça. No Público de hoje, em 1ª página fala-se dos excedentários da função pública que, ou serão chamados para trabalhar ou rescindir. Na verdade as pessoas são excedentárias, não fazem falta, há que libertar o mercado desse peso, o das pessoas excedentárias.

Um outro termo é o trabalho precário, flexível, dizem, que torna precária uma vida sem a confiança no amanhã.

Também me parece curiosa a ideia de rescisão amigável que, amigavelmente é claro, manda milhares para o desemprego. Como é sabido boa parte das rescisões "amigáveis" são estabelecidas, impostas, sem margem negocial a pessoas altamente fragilizadas e vulneráveis que entre o nada e a migalha "escolhem amigavelmente" a migalha".

No fundo, as pessoas deixam de ser pessoas, são activos que como tal devem ser geridos em função do mercado, adquirem-se, dispensam-se, descartam-se, gerem-se e, finalmente, abandonam-se.

Afirmo com frequência que uma das consequências menos quantificável das dificuldades económicas, sobretudo da precariedade e do desemprego, em particular o de longa duração, situação em que o tempo pode obriga a perder o subsídio, é o roubo da dignidade às pessoas envolvidas, algo de devastador.

Todo este quadro, que alguns referem como uma “bomba social”, levanta uma terrível e angustiante questão, os milhares, muitos, de pessoas envolvidas vão (sobre)viver de quê?