OS PROBLEMAS ACRESCIDOS DOS MIÚDOS COM PROBLEMAS

Retomo uma matéria que recorrentemente é objecto de reflexão aqui no Atenta Inquietude, as necessidades especiais de crianças e adolescentes e a forma como essas necessidades são, ou não são, acolhidas, bem acolhidas, no nosso sistema educativo.

Em primeiro lugar, uma chamada de atenção para um trabalho do Público com o Professor Peter Wilson, psicoterapeuta inglês que está em Portugal para participar nas Jornadas da Casa da Praia, uma das melhores heranças do Mestre João dos Santos, figura a quem o país educativo, mas não só, deve uma homenagem e que se estivesse entre nós se sentiria profundamente inquieto.

Peter Wilson refere a necessidade de que nas escolas existam apoios aos professores, às famílias e às crianças com dificuldades emocionais, a única forma, entende, apoiado na sua experiência, de minimizar e ajudar neste tipo de problemas que, não sendo acautelados, têm quase sempre efeitos devastadores em termos pessoais e sociais. Segundo Peter Wilson, os estudos em Inglaterra sugerem a existência de três crianças com problemas do foro emocional em cada sala de aula pelo que o apoio é muito mais eficaz e económico prestado na escola a alunos, famílias e professores. Este entendimento é partilhado, creio, pela generalidade dos profissionais e famílias, também em Portugal.

Ainda no contexto dos problemas colocados por algumas crianças e adolescentes, no dia 10, numa audição no Parlamento sobre educação especial, a Inspecção-Geral da Educação defendeu a necessidade de que os educadores e professores do ensino regular tivessem alguma formação no âmbito das necessidades especiais de forma a melhor acolher as dificuldades das crianças. A Inspecção-geral referiu ainda a ausência de Serviços de Psicologia e Orientação, previstos na lei, e a dispersão excessiva por várias escolas dos poucos técnicos que existem. Estas considerações, entre outras, não são novas, já constavam num relatório da Inspecção-Geral da Educação sobre a área designada como Ensino Especial e centrada no ano 2010/2011 em que se refere a falta de formação específica para a resposta às necessidades dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos, e indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de alunos. É, no mínimo, curioso considerar esta avaliação e analisar a medida de que os alunos com “limitações cognitivas” realizam exames iguais aos dos seus colegas, MEC “dixit”.

As crianças com necessidades educativas especiais, as suas famílias, os professores e técnicos, especializados ou do ensino regular sabem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, o direito à educação e tanto quanto possível, junto das crianças da mesma faixa etária. É assim que as comunidades estão organizadas, não representa nada de extraordinário e muito menos um privilégio.

Com base num incompetente normativo que carece de urgente revisão, o lamentável Decreto-Lei 3/2008, temos milhares de crianças com necessidades de apoio educativo e que estão abandonadas e "entregadas" em vez de integradas, pese o empenho de muitos profissionais dedicados. Este cenário acontece muito por força do que o Relatório da IGE aponta, falta de formação, de recursos e de estratégias concertadas e consistentes de acolhimento das diferenças dos miúdos diferentes, mais diferentes.

Esta legislação inibe, em muitas circunstâncias, a prestação de apoios a crianças que deles necessitam, quer por via da gestão de recursos impondo taxas de prevalência de problemas fixadas administrativamente e sem qualquer correspondência com a realidade quer pelos modelos de organização de respostas que impõe. Aliás, a prevalência dos problemas emocionais referida por Peter Wilson para a Inglaterra, não tem rigorosamente a ver com os indicadores irresponsáveis e ignorantes utilizados pelo MEC para a determinação e gestão dos recursos.

Como é evidente, em situações de dificuldades económicas, as minorias, são sempre mais vulneráveis, falta-lhes voz. Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como cuidam das minorias.