O CONTROLO POLÍTICO DO SISTEMA

Da divulgação hoje do que terá sido aprovado pelo Conselho de Ministros em matéria de Autonomia e Gestão das escolas, apesar se aguardarem pormenores, parece-me de saudar aspectos como a possibilidade das escolas gerirem os horários das disciplinas e organização dos tempos lectivos ou definir créditos horários e gerir de forma flexível o tempo dos docentes. A ver vamos as orientações.

No entanto, o reforço da função director é um aspecto muito importante e suscita algumas notas.

Creio que continua de pé a ideia de que a avaliação dos directores será da responsabilidade das respectivas Direcções Regionais. Aparentemente nada de estranho pois estão na sua dependência hierárquica directa.

No entanto, do meu ponto de vista, a proposta remete para uma outra questão à qual me tenho referido no Atenta Inquietude, sobretudo no âmbito da fusão de escolas e na criação dos mega-agrupamentos, o controle político do sistema. De facto, estando os Conselhos Gerais das escolas e agrupamentos fortemente envolvidos na definição e eleição dos directores, parece fazer todo o sentido que a respectiva avaliação de desempenho envolva também de forma significativa os Conselhos Gerais embora a própria constituição dos Conselhos Gerais obedeçam em muitas circunstâncias à gestão dos interesses partidários locais.

Além disso, como é sabido e demonstrado regularmente, as Direcções Regionais de Educação são lugares de nomeação política e, como tal, constituem uma base fundamental para o que designo como controle político do sistema. Atribuir exclusivamente às Direcções Regionais a avaliação dos directores é, obviamente, introduzir uma componente política fortíssima neste processo.

Sabemos também que o nosso quadro político é, sobretudo, um jogo de equilíbrios e lutas dos aparelhos partidários. Neste cenário, parece fácil antecipar que derive para as unidades nucleares do sistema, as escolas, a lógica das influências e dos aparelhos, sem que isto implique um pré-juízo sobre a independência dos directores de escola e agrupamentos cujos poderes são reforçados aumentando a pressão para este controlo político do sistema.

Mais uma vez, esperemos para ver.