A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR, AOS PROFESSORES O QUE É DOS PROFESSORES

Do modelo de Gestão e Autonomia das escolas aprovado em Conselho de Ministros consta, conforme tinha sido anunciado, que o Conselho Pedagógico passa a ser constituído apenas por professores.

Quando a intenção do MEC foi anunciada pareceu-me merecer um acolhimento positivo por parte dos professores e algumas reservas de outros grupos, pais e alunos preocupados com o risco de enfraquecimento da “democracia” nas escolas que tal medida poderia significar.

Como tive oportunidade afirmar, creio que a presença, sobretudo, de alunos e pais, nos Conselhos Pedagógicos das escolas era, alimentada, do meu ponto de vista, por um equívoco estabelecido em torno da ideia fundadora de “gestão democrática das escolas” que sendo um bem implicou, na verdade, alguns equívocos.

As competências genericamente inerentes aos Conselhos Pedagógicos exigem, em muitíssimas dimensões, competências e conhecimentos que, evidentemente, alunos e pais, não têm, nem será de esperar ou exigir que tenham. Neste quadro, a participação destes grupos em alguns processos de tomada de decisão eram, por assim dizer, um fingimento. Por outro lado, em algumas matérias era solicitado e definido que pais e alunos não participassem o que criava situações bizarras e constrangedoras ligas ao, “por favor agora podem sair, para procedermos à discussão deste ponto da OT”. Na qualidade de pai com assento no Conselho Pedagógico, passei por situações deste tipo, algo que me parece pouco ajustado.

Acresce que alunos, pais e funcionários têm assento no Conselho Geral cujas competências me parecem solicitar, de facto, a sua participação e envolvimento face à sua comunidade educativa.

Esta posição não decorre de, ou remete para qualquer postura corporativista mas assenta, simplesmente, no entendimento de que gerir, com níveis desejavelmente mais autónomos, o funcionamento pedagógico de uma escola é tarefa dos profissionais, dos profissionais que a escola, os professores entendam melhor preparados para tal função.

No entanto, é evidente, que o seu desempenho será tanto mais eficaz quanto mais se articule com o trabalho dos pais e com a atenção aos alunos assente em dispositivos de cooperação e diálogo regular, consistente e responsável.

Uma nota final para sublinhar a importância, também na actividade de gestão pedagógica, da existência de processos de avaliação e regulação adequados, sérios e com consequências, não necessariamente punitivas, mas reguladoras da organização, funcionamento e procedimentos.