De há muito que venho a defender, como boa parte das pessoas mais atentas ao universo da educação, que a autonomia das escolas é uma ferramenta indispensável ao seu desenvolvimento.
Apesar de alguns avanços verificados nas últimas décadas, o nosso sistema educativo permanece excessivamente centralizado, inibindo a necessidade de que as escolas possuam um quadro legal que sustente a sua organização, funcionamento e recursos adequados a especificidades contextuais que tornam as realidades educativas bem contrastadas. Continuam excessivamente dependentes de modelos de funcionamento centralizado que de uma forma geral as tratam como iguais. Por outro lado, existe ainda uma dispersão nos enquadramentos e tutela que dificultam uma gestão integrada e ajustada aos contextos. Para exemplificar esta dispersão, podemos referir o facto de que a tutela dos espaços e equipamentos educativos, apoios sociais e pessoal de apoio, até ao 1º ciclo, ser das autarquias, enquanto as mesmas competências para 2º, 3º ciclos e ensino secundário são do ME. No que respeita aos limites da autonomia, repare-se que apenas 10 % dos encargos de funcionamento das escolas e agrupamentos são da responsabilidade das respectivas direcções, tudo o resto é gerido de fora.
Neste quadro e tal como o Conselho Nacional de Educação tem vindo a afirmar é importante a promoção da autonomia das escolas que, aliás, tem sido também uma intenção presente nos discursos do Ministro Nuno Crato.
Assim, era com alguma expectativa que se aguardava a proposta do ME, agora conhecida, relativa novo modelo Autonomia, Administração e Gestão das Escolas.
Do meu ponto de vista, parece-me positivo um maior envolvimento da comunidade através do Conselho Geral, a importância da formação dos Directores e a sua avaliação pelos Conselhos Gerais, bem como a possibilidade cada escola determinar a sua organização em termos de departamentos curriculares e o envolvimento do corpo docente na definição dos seus responsáveis.
No entanto, parece-me importante caminhar de forma mais generalizada no sentido da maior autonomia em termos curriculares, dependente, de acordo com a proposta do ME, do estabelecimento de contratos de autonomia e ainda na autonomia na gestão e composição das suas equipas docentes e de outros técnicos, ou seja, uma maior responsabilização e autonomia em termos de gestão económica o que pressupõe a alteração dos modelos de financiamento.
Vamos a ver em que resulta o processo de discussão agora aberto.
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