O Público de hoje apresenta um trabalho que me parece um oportuno contributo para um debate que tem estado na agenda da educação, a liberdade de escolha das escolas por parte dos encarregados de educação. Neste debate e no sentido de prevenir eventuais situações de discriminação por questões económicas, tem sido peça central a defesa do chamado cheque educação para além de outras modalidades. Há algum tempo, também o Público, que vai assumindo uma posição clara no sentido deste entendimento da liberdade de educação, entrevistou o Professor Herbert J. Walberg, especialista em Economia da Educação, sublinho especialista em Economia da Educação e um defensor do cheque educação como garante da liberdade de escolha por parte dos pais relativamente à escola dos filhos. O Professor Walberg cita o exemplo da Suécia e de algumas experiências dos EUA. Na Suécia, a escola escolhida pelos pais, pública ou privada, é obrigada (esta é uma questão central) a aceitar qualquer criança e os resultados são positivos. O Público também cita experiências do Reino Unido e dos EUA dirigidas a públicos particulares e que podem vir a influenciar as escolhas políticas portuguesas.
Parece-me de sublinhar, o trabalho do Público, revela-o, os resultados dos estudos estão longe de ser conclusivos sobre o entendimento de que a liberdade de educação, nos termos em que mais habitualmente é colocada, seja a Solução para as fragilidades da educação.
No sentido de tornar mais claro o meu entendimento sobre esta questão, devo sublinhar que entendo a existência de um subsistema educativo de ensino privado como absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público.
No entanto, mais uma vez, refiro algo que é bem conhecido de todos os que de alguma forma lidam com o universo da educação. Muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês um voucher para pagarem a mensalidade. Não é uma questão económica, é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm.
A cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem. São conhecidos, o recurso ao “pedigree”, às notas, aos testes de conhecimento e até, a discutível utilização de testes de desenvolvimento pelos respectivos serviços de psicologia. Por outro lado, conhecem-se também estabelecimentos de ensino privado de onde, com baixíssima tolerância, alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola. Como já tenho afirmado, seria aliás interessante e um bom serviço prestado a este debate, uma investigação por parte da imprensa aos mecanismos de acesso aos colégios mais "cotados" e aos dispositivos de "convite" à saída sempre que alguma coisa corre menos bem.
Admito que em tempos de crise e para equilibrar contas alguns estabelecimentos pudessem "vender" aos pais uns lugares para meninos carenciados ou com problemas, cuja estadia fosse suportada pelo estado, mas a acontecer tal cenário e na maioria dos situações que se viessem a verificar, mais uma vez seria por questões económicas.
Por outro lado, é também conhecido que mesmo entre escolas públicas se verificam práticas de selecção que, aliás, não há muito tempo foram referidas por alguma imprensa mais atenta.
Reafirmando a necessidade de existência de um subsistema privado, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Esta cultura assenta num trajecto imprescindível de autonomia e responsabilização que parece estar, tem sido anunciado, na intenção do MEC.
Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.
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