O MAL-ESTAR DA JUSTIÇA

Muitas vezes tenho referido no Atenta Inquietude que uma das dimensões fundamentais para uma cidadania de qualidade é a confiança no sistema de justiça. É imprescindível que cada um de nós sinta confiança na administração equitativa, justa e célere da justiça. Assim sendo, a forma como é percebida a justiça em Portugal, forte com os fracos, fraca com os fortes, lenta, mergulhada em conflitualidade com origem nos interesses corporativos e nos equilíbrios da partidocracia vigente constitui uma das maiores fragilidades da nossa vida colectiva.

A imprensa de hoje titula dois incidentes que são mais um forte contributo para a percepção da falta de qualidade no nosso sistema de justiça e que não deveriam acontecer. A situação de copianço no curso de magistrados do CEJ que se resolve passando toda agente com nota mínima, a que ja me referi ontem, e a informação de que o Ministério da Justiça foi alvo de buscas devido a um caso de alegado favorecimento de uma magistrada que é mulher do ministro e que já foi noticiado há tempos.

Parece-me ainda de relembrar um relatório de há uns meses da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça no âmbito do Conselho da Europa com alguns dados interessantes e a não esquecer de que recordo dois indicadores. A seguir à Itália somos o país com a justiça mais lenta entre os 45 países considerados. Um processo demora em média cerca de 430 dias a ser resolvido. Um outro dado significativo e muito curiosos é que somos um dos países com um rácio maior de profissionais de justiça por 100 000 habitantes, 294,9, (envolve juízes, advogados, procuradores e notários). É notável, este facto transmite a ideia que esta gente toda se atropela, engarrafando processos e procedimentos.

Finalmente, a maior preocupação decorre da percepção de que ninguém parece verdadeiramente interessado em alterar este quadro. Sofrem os cidadãos individualmente e sofre a qualidade da vida cívica de um país que percebe o seu sistema de justiça como forte com os fracos, fraco com os fortes, moroso, ineficaz e, definitivamente injusto. É mau, muito mau.

A reforma do sistema de justiça é uma das componentes do programa estabelecido pela "troika". Pode ser que por imposição estrangeira, aí costumamos ser bons alunos, alguma mudança significativa possa ocorrer.

Oxalá.