AUTONOMIA. Sim, mas a sério

De há muito que venho a defender, como boa parte das pessoas mais atentas ao universo da educação, que a autonomia das escolas é uma ferramenta indispensável ao seu desenvolvimento.

Apesar de alguns avanços verificados nas últimas décadas, o nosso sistema educativo permanece excessivamente centralizado, inibindo a necessidade de que as escolas possuam um quadro legal que sustente a sua organização, funcionamento e recursos adequados a especificidades contextuais que tornam a realidades educativas bem contrastadas. Continuam dependentes de modelos de funcionamento centralizado que de uma forma geral as tratam como iguais. Por outro lado, existe ainda uma dispersão nos enquadramentos e tutela que dificultam uma gestão integrada e ajustada aos contextos. Para exemplificar esta dispersão, podemos referir o facto de que a tutela dos espaços e equipamentos educativos, apoios sociais e pessoal de apoio, até ao 1º ciclo, ser das autarquias, enquanto que as mesmas competências para 2º, 3º ciclos e ensino secundário são do ME. No que respeita aos limites da autonomia, repare-se que apenas 10 % dos encargos de funcionamento das escolas e agrupamentos são da responsabilidade das respectivas direcções, tudo o resto é gerido de fora.

Neste quadro, parece importante sublinhar a recomendação do Conselho Nacional de Educação de se iniciar um processo gradual, progressivo, que estruture um novo modelo de financiamento das escolas através do estabelecimento de contratos-programa que promovam, de facto, a autonomia das escolas e lhes permitam, face às suas especificidades como, população servida, dimensão, tipologia de espaços e equipamentos, necessidades, etc. organizar-se de forma mais autónoma e, pressupõe-se, mais eficaz e com maior qualidade. Como é natural, este modelo de financiamento e organização exige uma forte responsabilização e empenho das direcções das escolas face aos conteúdos e objectivos definidos nos contratos-programa.

A questão é que as sucessivas equipas do ME expressam sempre algum receio ou falta de vontade política, no sentido de promoverem verdadeiramente uma autonomia responsabilizada nas escolas e um aligeiramento do aparelho e das competências do ME.

Veremos a reacção dos próximos ocupantes da 5 de Outubro a esta recomendação do Conselho Nacional de Educação.