Este esquisito título serve de entrada para uma nota sobre a mais recente agitação no universo da educação que, aliás, é coisa de que sempre estamos bem precisados, porque uma das grandes características do nosso sistema é exactamente a serenidade.
Ao que parece, divergências na interpretação dos normativos podem ter dado origem a enviesamentos nas contagens de tempo de serviço dos docentes pelo que se poderão ter verificado alterações profissionais indevidas que, caso se confirmem, implicarão devolução de vencimentos recebidos.
Como é hábito, a divergência instalou-se e entramos, daí o título, no "eu acho que", por oposição ao "cá para mim parece-me que".
Esta situação, vulgar em Portugal decorre muito frequentemente da enorme complexidade dos nossos normativos que dificultam ao cidadão comum a sua percepção. É sabido como boa parte do nosso edifício legislativo é produzido por escritórios de advogados que, posteriormente, ganham elevadíssimos montantes em pareceres e interpretações da legislação que eles próprios produziram cheia de armadilhas e alçapões, mais ou menos sofisticados e inacessíveis ao "cidadão comum". Há umas semanas atrás foi determinado que as leis deveriam ser acompanhadas por um resumo em "português comum" para que o cidadão pudesse ter uma ideia clara sobre o que está em causa. Como é obvio, o Bastonário dos Advogados insurgiu-se com a ideia. A utilização de uma linguagem menos acessível e complexa é uma forma de poder e os interesses corporativos não querem perder poder.
Neste caso, estamos, provavelmente, face a mais uma incompetência legislativa. A questão, para mim mais grave, é que não tenho a certeza se é "só" incompetência, penso que também é intenção.
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