Com uma imprensa a transbordar de processo Casa Pia, passará certamente despercebida a divulgação do relatório sobre os tempos de espera por consultas e cirurgias nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde que se encontram em vigor desde Janeiro de 2008 conforme o definido pela Carta de Direitos de Acesso aos Serviços de Saúde. Por exemplo, está determinado que uma consulta de prioridade normal não pode exceder os cinco meses de espera e uma “muito prioritária” deverá realizar-se num tempo não superior a trinta dias.
O relatório elaborado pelo Ministério da Saúde mostra que apenas um terço dos serviços estão a conseguir cumprir, ainda que com algumas limitações, os prazos definidos.
Num tempo em que tem estado em discussão a reformulação do definido constitucionalmente em matéria de saúde, ouvindo-se frequentemente vozes que contestam a existência de um SNS universal, parece oportuno acentuar a importância da sua existência como forma de garantir equidade no acesso aos serviços de saúde. Sou um dos privilegiados que tem a experiência, e a capacidade económica, para perceber a diferença nos tempos de espera em serviços públicos e privados. No entanto, também sou um dos privilegiados que, por razões familiares, já constatou a rapidez e a qualidade de alguns serviços públicos de saúde, no caso acresce que altamente especializados. A questão é que esta situação não é a mais frequente.
A existência de tempos de espera tão extensos, que terão certamente razões diferenciadas, obrigam a que, apesar do esforço de controle de custos e, sobretudo, do desperdício e do supérfluo, o fortalecimento da qualidade do Serviço Nacional de Saúde seja um imperativo que decorre de um direito constitucionalmente (bem) definido.
Mas quem disse que os prazos eram para cumrir? Seria caso inédito... uma lei para levar a sério... pfff
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