Alguma matérias, quer porque continuam na agenda, quer porque assumem especial relevância, justificam ser objecto de reflexão continuada, é o caso do processo de reorganização da rede escolar em curso e que se tornava absolutamente necessário.
Sugere o bom senso e qualquer manual básico de ciência política, que um dos requisitos para a tomada de decisões políticas, sobretudo nas que podem implicar alterações na vida do cidadão, é a sua adequada justificação para que os envolvidos, embora possam não concordar, conheçam, pelo menos, a justificação. Um outro requisito é a coerência e eficácia da decisão e do processo consequente para que com o mínimo sobressalto se operacionalize a mudança.
A imprescindível reestruturação da rede escolar tem sido um bom e didáctico exemplo de como não devem ser desenvolvidos processos de decisão política.
O ME desencadeou o processo, definiu critérios e objectivos que dificilmente se entenderam, incorreu em incidentes processuais, não ouviu o Conselho de Escolas por exemplo, estabelece uma figura que ninguém defende “os mega agrupamentos”, não parece ter assegurado previamente a concertação com as autarquias, parceiras de todos os processos educativos por via da municipalização da educação que tem vindo a ser seguida e nem sequer consegue cumprir as suas normas. A rede escolar deveria ter sido divulgada até 30 de Junho e ainda não está ”fechada”. É conhecido que algumas autarquias não terão acatado ou terão protestado a decisão de encerramento de escolas e os processos decorrentes ainda não tiveram decisão pelo que a rede escolar ainda não está definida. Como hoje refere o Público, a um mês do início das aulas há alunos e professores que não sabem onde trabalharão, uns e outros, em Setembro.
É incompreensível, indesculpável e mina qualquer ideia de eficácia e credibilidade contribuindo para que um bem de primeira necessidade para o nosso sistema educativo continue ausente, a serenidade.
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