Bom dia, por favor, precisava de uma parecer sobre esta situação.
Bom dia, deixe-me ver.
Depois de uns minutos de leitura atenta.
Bom, assim à primeira vista e de acordo com a nova redacção da Portaria 7/2010 que regulamentou o parágrafo 8, alíneas a) e b) do artigo 4º do DL 18/2009 que tinha revogado os artigos 4º, 7º, e 9º do DL 15/2002 ao abrigo do Despacho Conjunto 5/2007 e considerando ainda as disposições também aplicáveis que resultam da interpretação dada ao artigo 7º do DL 15/1999 pela portaria 18/2008, a situação parece clara.
Obrigado, então parece-lhe que posso proceder assim.
Poder pode, mas sei de colegas que entendem que a essa situação se podem aplicar também as disposições do DL 19/1987 que apenas viu revogados os artigos 3º, 4º e 6º. Por outro lado, a regulamentação posterior do artigo 8º do mesmo DL pela Portaria 12/1993 conjugada com o Despacho 7/2002 e com os artigos 5º e 6º do DL16/2005 e 3º e 5º do DL 7/2008 também pode ser considerada e assim a situação merecer um outro parecer. Assim, parece-me ser melhor o senhor colocar um pedido de parecer por escrito e depois receberá, também por escrito, o parecer.
E o parecer demorará muito tempo? É que eu tenho uma certa urgência, acha que numa semana posso ter o parecer.
Bom, como calcula, um parecer é algo de muita responsabilidade e tem que ser elaborado com calma, com muita atenção e rigor. Além disso, também temos sempre muitos pedidos de parecer.
Quer dizer que não terei o parecer numa semana?
Parece-me que não.
Quando saiu a pensar na situação olhou para o papel que tinha na mão e pensou desalentadamente, "e ainda tenho de ir a mais cinco serviços pedir um parecer". Sentou-se no primeiro banco que encontrou e ainda hoje, todos os dias, lá está. Pede pareceres a quem passa.
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