Os dados provisórios disponibilizados pelo INE, divulgados no Público, relativos ao Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, mostram que se fossem apenas considerados “os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 41,5 por cento dos portugueses estaria em risco de pobreza em 2008, mais 1,5 por cento que no ano anterior. Para 2009, a previsão é igual à de 2008”. É importante também registar que as transferências sociais atenuam em 6.5% a população em risco de pobreza. Os dados mostram ainda a persistência da escandalosa assimetria, os rendimentos médios do 20% mais ricos são seis vezes superiores aos dos mais pobres.
No âmbito do PEC, apesar de não ser especialista (que, aliás, não parece servir de muito, a ver pelos resultados), consigo perceber que equilibrar contas passa, naturalmente, por reduzir despesas e, se possível, aumentar receitas. Isto não tem nada de transcendente, a questão é como. Aqui já podemos começar a pensar em diferentes opções. O Governo estabeleceu que, da poupança global a atingir, 28,3%, cerca de 3,9 mil milhões de euros, se verificará nas chamadas despesas sociais, segurança social, pensões e saúde e ainda que 9,4% da poupança global advirá da restrição de benefícios e deduções fiscais que atingirão rendimentos salariais superiores a 500 €.
Sou das pessoas que entendem a necessidade de contenção em questões de salários mas tenho a maior a dificuldades em perceber algumas destas opções. É evidente que em termos operacionais é mais fácil para administração poupar nos gastos sociais do que aumentar o IRC da banca ou aumentar a taxa sobre os lucros de algumas empresas de capitais públicos como a GALP ou a EDP ou combater o desperdício e eliminar estruturas e entidades inúteis e gastadoras, mas que diabo, mexer desta forma nas despesas sociais poderá ter em muitas famílias efeitos brutais, alterar benefícios e deduções fiscais em rendimentos na casa dos 500 € poderá ter implicações severas em famílias já sobre endividadas.
Sabemos todos que, mesmo na áreas da despesas sociais, existe desperdício e fraude que devem ser combatidas o que é diferente de um corte cego e significativo num tempo de fortíssima crise, com um nível recorde de desempregados e, coincidência, em pleno Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social.
Deve ser certamente por ignorância mas creio que o caminho para o crescimento e estabilidade não têm que necessariamente ser pago pelos mais vulneráveis e desprotegidos, os destinatários das despesas sociais. Acho que isto compromete uma outra questão central em matéria de estabilidade e crescimento, coesão social e equidade.
Se olharmos para os dados agora conhecidos de 2008, as perspectivas sobre os dos de 2009 e seguintes não são animadoras.
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