Por várias razões e de natureza bem diferenciada as questões da família têm estado na agenda e seguramente continuarão. Duas das questões mais debatidas são a baixa natalidade que já não consegue assegurar a renovação geracional e a estabilidade dos agregados familiares, situação obviamente fundamental na vida das pessoas.
Os sucessivos governos assumem, sem excepção, a retórica da defesa da família. No entanto, como sempre, a questão é a prática.
A situação verificada na TAP, empresa na órbita estatal, é paradigmática. Dez funcionárias foram impedidas de aceder a prémios de desempenho estabelecidos nos contratos de trabalho por que faltaram por maternidade. A decisão contraria acórdãos de Bruxelas pois "excluir os períodos de protecção da mãe dos períodos de trabalho, para efeitos da concessão de uma gratificação que visasse remunerar retroactivamente o trabalho cumprido, constituiria uma discriminação do trabalhador do sexo feminino.", pode ler-se no I.
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) rotulou a decisão de "discriminação". Solicitado parecer ao Gabinete do Primeiro-ministro a resposta veio no mesmo sentido da decisão da empresa.
Sabe-se que uma das questões mais presentes nas questões da família é a dificuldade de conciliação da carreira profissional com a maternidade o que tem como consequência a diminuição fortíssima da natalidade ou, no mínimo, o retardar de projectos de maternidade.
Mesmo que se evoque o disposto no Acordo de Empresa sobre um tempo mínimo para aceder a prémios de desempenho, a ausência por maternidade nunca poderia ser motivo para a não atribuição. Este tipo de situações é que representam ameaças à família.
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