AS BOAS E AS MÁS NOTÍCIAS

Comecemos pelas boas notícias. No Orçamento de Estado para 2010 está prevista a entrada em funcionamento de 180 novas creches e pretende-se que até 2013 se instalem cerca de 600 o que permitirá atingir a meta de uma taxa de cobertura de 33%, considerada ajustada em termos europeus sendo actualmente de 18% a taxa de cobertura. De salientar também o aumento da dotação orçamental para a educação pré-escolar.

Do meu ponto de vista, o aumento da capacidade de resposta ao nível da creche e educação pré-escolar e também da acessibilidade das famílias em termos de custo e horários a estas respostas, são um bom contributo para o combate ao chamado inverno demográfico, a baixa natalidade preocupante verificada no nosso país. É sabido que a falta de instituições que recebam bebés e crianças pequenas, bem como as respectivas condições de acessibilidade são um obstáculo para muitas famílias. Assim sendo, esta opção parece algo no sentido certo no que respeita política de família.

Agora as más notícias. Talvez não seja uma situação muito grave pelos valores que envolve, mas entendo-a como um retrato do que de mau hoje temos em Portugal, abuso de poder e impunidade. Segundo o I e confirmado oficialmente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras marcou mesa para um almoço de funcionários num conhecido restaurante. Após a refeição, substantiva que as autoridades carecem de alimento, como dizem os miúdos, os senhores agentes de autoridade "baldaram-se". O proprietário não se intimidou e exigiu junto do SEF o pagamento devido. A resposta veio com uma exigência burocrática bizarra e também com a exigência de demonstração da situação tributária do estabelecimento ou da autorização para que fosse consultada pelo SEF. Ao que parece proprietário continuou sem se assustar e divulgou a situação. Quando contactado pelo I o SEF procedeu à liquidação a dívida, Portugal no seu melhor.

Esta gentinha pequena que detém, pensam, algum poder não entende, e não é por burrice, os estragos à cidadania que comportamentos delinquentes como estes implicam. Certamente não saberemos, mas aposto que nada acontecerá aos senhores envolvidos.