AINDA RESTA O RECURSO, A PRESCRIÇÃO OU A AMNISTIA

O Governo, corrigindo uma lei da sua autoria, por estranho que possa parecer esta rapaziada não é perfeita, vem agora propor a redução das multas por infracção ambiental. Esta redução pode atingir os 84% em algumas situações. Para além do acto de contrição e humildade que merece registo, tal medida compreende-se num país que se caracteriza exactamente pelo genérico respeito pelas questões ambientais e é um excelente sinal para a opinião pública. As multas elevadas criam alguns embaraços aos senhores prevaricadores pelo que o melhor é reduzi-las, assim, fomenta-se a actividade de particulares e pessoas colectivas dinamizando e intervindo no ambiente. Nada substitui uma descarga de uma suinicultura numa ribeira ou rio, a carcaça de um frigorífico ou de uma televisão na berma da estrada, uma linda lagoa de óleos industriais no meio de um fresco bosque, um monte de entulho à beira do pinhal, uma pilha de pneus velhos a lembrar uma instalação pós-moderna, etc.
Acredito que os senhores prevaricadores esperavam mais por parte do Governo, talvez um incentivo económico, o chamado subsídio, que apoiasse a actividade poluente. Sejamos equilibrados, não se esqueçam de que ainda têm o recurso, a prescrição ou a amnistia.