ENRIQUECIMENTO ILÍCITO? NÃO, UMA TIA QUE VENDIA RISSÓIS

Como o Dr. Canas muito bem sabe, existem variadíssimos especialistas que sustentam a viabilidade constitucional da introdução do crime de “enriquecimento ilícito”. Muitos países contemplam essa figura e não consta que nesses países os direitos individuais dos cidadãos estejam mais desprotegidos do que em Portugal. Com uma ajustada redistribuição do ónus da prova e sem ferir, obviamente, a presunção de inocência é possível, se houver vontade política, combater situações bem conhecidas de gente que quando começou a desempenhar cargos públicos tinha um património conhecido na comunidade e que, passado alguns anos (alguns mandatos), são possuidores de um vastíssimo conjunto de bens que, como se sabe, foi herdado de uma tia velha que vendia croquetes e rissóis às vizinhas e ao café Estrela, lá na terra.
A questão central é a hipócrita inexistência de vontade política no PS, agora do PS pois já tocou a outros que foram governo, de alterar a situação. Veja, aliás, o tratamento dado às propostas de João Cravinho e, até, ao próprio João Cravinho. Enquanto isto, continuamos a aceitar um enorme grupo de “presumíveis inocentes” cheios de bens que não tinham e que os rendimentos não justificam, que estão a rir-se dos “pruridos” constitucionalistas de gente sem espinha e sem vontade real de combater a corrupção.