FAZER AS COISAS CERTAS, FAZER CERTAS AS COISAS (2)

 Há pouco mais de um mês foi divulgado pelo MEC a alteração das orientações para a regulação da mobilidade estatutária de docentes tendo definido o objectivo de diminuição de cerca de 35% das situações existentes.

A iniciativa pretende combater a escassez de professores nos grupos de recrutamento, quadros de zona pedagógica e escolas deficitárias” e permitirá o regresso às escolas de 248 docentes dado que a “autorização da mobilidade estatutária deve obedecer a critérios rigorosos”.

Como escrevi na altura, dada a latitude das possibilidades de mobilidade estatutária parece positivo um ajustamento nessas possibilidades se pensar sobretudo na colocação de docentes em serviços, mas, também disse que seria necessário que nas modificações introduzidas se inscrevesse a publicitação das situações de mobilidade que não dei conta de que tivesse acontecido.

Tal informação permitiria conhecimento e clareza no que respeita à mobilidade.

Entretanto vai-se conhecendo o impacto que esta medida terá se for posta prática se forma “cega”. Já soubemos que docentes que integram as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens regressarão às escolas e agora que docentes com funções nas Escolas de SegundaOportunidade (E20) estão a ser retirados com sério impacto no seu funcionamento.

Como na altura também escrevi, seria importante que para além de fazer as coisas certas, importa fazer certas as coisas.

Esta decisão coloca em sério risco o funcionamento de duas estruturas críticas para a promoção de apoios e atenção a crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade, as CPCJ e as Escolas de Segunda Oportunidade. Não é aceitável e nem sequer resolve o problema grave da falta de docentes. Aliás, a imprensa de hoje já se refere o arranque do próximo ano lectivo conforme o novo normal, alunos sem professores a todas as disciplinas.

É verdade que a questão é complexa e de difícil resolução imediata e colocar pessoas que não são professores a “dar (vender) aulas” é um risco. Urge o ajustamento nas políticas públicas no sentido da promoção e valorização social e profissional dos professores em diferentes dimensões. A valorização e reconhecimento passam também pela necessidade de ajustamentos na formação, de modelos de carreira e de avaliação justos e transparentes que sustentem, reconheçam e promovam competência, empenho e atracção pela profissão.

Não vejo outro caminho.