A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO

 No Relatório “Estado da Educação 2022”, agora divulgado, o Conselho Nacional de Educação volta a sustentar uma reorganização do ensino básico que levaria à integração dos actuais 1º e 2.º ciclos num só ciclo com seis anos. Curiosamente, a AD contempla no seu programa eleitoral uma proposta no mesmo sentido.

Desde há muito anos que me parece adequada esta alteração que aproxima a organização do sistema educativo português da de boa parte dos sistemas europeus.

Como já referi, não é uma proposta nova por parte do CNE e regularmente tem sido aflorada a pertinência da mudança. Estruturas representativas dos pais e encarregados de educação, (CONFAP), dos professores, (FNE), ou dos directores escolares, (ANDE), já têm manifestado abertura para esta análise e eventual ajustamento.

Considerando a proposta do CNE em 2017, o MEO Ministro da Educação afirmou na altura que, apesar de abertura para alterações, não considera significativo o impacto da sua existência nos níveis de retenção e abandono. No entanto, sendo difícil estabelecer qualquer relação de causa e efeito parece claro que a sua existência nos termos actuais pode estar associada a um conjunto de variáveis que, essas sim, se repercutem nos níveis de desempenho e qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. São exemplos destas variáveis, a existência de períodos de transição, a estrutura, conteúdos e nível de integração curricular considerando as idades dos alunos envolvidos, etc.

Não será, aliás, por acaso, que o modelo que temos tem existência residual em termos de UE e OCDE.

De há muito que também entendo a necessidade de ajustar, quer a organização do ensino básico, quer as áreas disciplinares e respectivos conteúdos tendo também aqui referido algumas ideias sobre isto que vão, aliás, na linha do que se encontra em outros países com sistemas educativos com bons resultados.

Sei também da enorme complexidade de mudanças nestas áreas até pelo impacto que poderá ter na organização da carreira e formação dos docentes para além da multiplicidade de variáveis a considerar.

Em primeiro lugar não deve realizar-se sem considerar a organização curricular, designadamente no que respeita a conteúdos e número de disciplinas. Recordo que segundo a Lei de Bases do sistema educativo o ensino básico organiza-se numa lógica de ciclo e não numa lógica disciplinar contrariamente ao ensino secundário.

Deve ser acompanhada de uma real autonomia das escolas.

Deve contemplar a existência de diferenciação de trajectos educativos que não sejam definidos e considerados como de “primeira” e de “segunda”. É fundamental que todos os alunos adquiram na escolaridade obrigatória uma qualificação, quer seja para prosseguir o seu trajecto escolar no superior, universitário ou politécnico, quer seja para entrar no mundo de trabalho ou em programas de formação profissional mais curtos. Só assim poderão, todos, construir um projecto de vida viável e positivo.

Neste sentido e olhando para o que se passa noutras realidades e nos pode ajudar a pensar, creio que opção ajustada seria a existência de um primeiro ciclo de seis anos assente nas ferramentas de construção do conhecimento e desenvolvimento pessoal, um segundo ciclo de três anos já com algumas disciplinas opcionais que acomodassem motivações e escolhas dos alunos e um terceiro ciclo, o ensino secundário aqui já com vias diferenciadas incluindo formação profissional.

Um ensino básico com uma estrutura desta natureza seria certamente mais capaz de acomodar e responder de forma mais eficaz e integrada à diversidade dos alunos, designadamente, de alunos com necessidades especiais, insisto, prefiro recorrer a esta “velha” designação que às inovadoras "categorias" que não são "categorias" uma vez que se acabaram as categorias, “selectivas”, “universais“ ou “adicionais”.

No entanto, insisto uma eventual alteração deve acontecer com uma enorme prudência, reflexão aprofundada e com a participação o mais abrangente possível dos diversos actores e entidades envolvidos.

Como afirmei a propósito de outras mudanças recentemente verificadas, depressa e bem não há quem. Objectivos globalmente positivos podem ser comprometidos por más metodologias ou calendários de mudança inadequados.

Importa que não se realizem de forma apressada e sem um consenso tão sólido quanto possível sobre conteúdos e calendário das mudanças que, reafirmo, me parecem necessárias.

Como muitas vezes afirmo, é tão importante "fazer as coisas certas como fazer certas as coisas". Se bem repararmos nem sempre isto se verifica, mesmo na nossa acção individual. Em políticas públicas ainda é mais necessário.