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sexta-feira, 1 de setembro de 2023

OS CUSTOS DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, GRATUITA E UNIVERSAL

 Atravessamos tempos particularmente difíceis com um aumento muito significativo da inflação e consequente impacto no custo de vida. Sem surpresa e conforme muitos pais e encarregados de educação estão a sentir, também o custo dos materiais escolares sofreu um aumento considerável e de difícil acomodação para muitas famílias que vivem situações de enorme vulnerabilidade.

Sabemos que, apesar da confusão gerada pelas contradições do ME, os manuais escolares são gratuitos no ensino público, podem ser reutilizados, que muitos alunos já têm acesso a recurso digitais disponibilizados pelas escolas, mas existem mais custos com deslocações, com materiais de apoio e equipamento escolar cujo preço está também a sofrer um aumento significativo, 14% face ao ano passado.

Como é sabido. no quadro constitucional vigente estabelece-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;"

Desta leitura resulta de forma clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita, não “tendencialmente gratuita” como na área da saúde.

Acontece que, como já temos referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal pois, apesar da evolução registada, temos ainda situações de abandono, de dificuldades em muitas famílias acentuando-se nos contextos familiares de crianças ou jovens com necessidades especiais.

Em tempos tão difíceis como os que atravessamos sendo um dos países europeus com assimetria significativa na distribuição da riqueza e quando, mais do que nunca, importa defender a educação e escola pública, é fundamental prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social.

Não podemos falhar.

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