O Presidente da República, apesar da reserva face à não obrigatoriedade de realização de exame a Matemática, promulgou o normativo regulador dos exames finais do secundário e do acesso ao ensino superior a vigorar a partir do próximo ano lectivo.
Os alunos deverão realizar três exames
sendo que Português deverá ser obrigatoriamente um deles.
A nota destes exames passa a
pesar menos na nota final do secundário de 30 para 25% e pesam mais na
definição da nota de acesso em que passam a ter um peso mínimo de 45%,
actualmente é de 35% e a classificação final do secundário que valia, pelo
menos, 50% passa a um mínimo de 40%.
Trata-se uma decisão no caminho
certo, esbate o impacto da simpatia e generosidade de muitas escolas,
sobretudo privadas, na avaliação interna.
No entanto, minimiza-se a realização de avaliação externa, um dispositivo essencial para a regulação da qualidade nos diversos patamares do percurso escolar. É verdade que também estes podem ser objecto de algum tipo de gestão mais “flexível”, por assim dizer, como, aliás, já foi em tempos reconhecido pelo então Presidente do Conselho Científico do IAVE.
Por outro lado, aumentando o peso
dos exames no acesso, corre-se o risco de acentuar um entendimento de que o
ensino secundário e o trabalho dos docentes seja algo como a “sala de
preparação para exames” esbatendo a importância de um ciclo de estudos que
encerra a escolaridade obrigatória para a boa parte dos alunos.
Esta questão poderia minimizar-se
recorrendo a ajustamentos no modelo de exames a realizar, introduzindo
dimensões como as que informam as avaliações no PISA, menos centradas nos
conteúdos curriculares e eventualmente com o envolvimento do próprio superior.
A ver vamos.
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