DA UNIVERSALIDADE DA CRECHE

 Apesar de muitos sobressaltos e dificuldades nas respostas parece estar a avançar o programa de gratuitidade para as creches. Dificilmente a oferta será suficiente para a procura sobretudo em meios mais densos demograficamente. Veremos se é atingido o objectivo de até 2024 abranger todo o sector privado.

A situação é registada pela imprensa que também transmite um cenário de dificuldades e dúvidas decorrentes dos critérios estabelecidos e da escassez e assimetria na oferta criando situações de desigualdade para muitas famílias.

A gratuitidade da frequência da creche é, do meu ponto de vista e só por si, uma medida positiva. A questão é que nem sempre conseguimos decidir pelas coisas certas e fazer certas as coisas.

Umas notas em linha com o que escrevi quando foi anunciada a progressiva gratuitidade da frequência das creches.

Os estilos de vida, as políticas laborais e de família que carecem de urgente reflexão levam a que desde muito cedo as famílias sintam a necessidade de colocar os filhos em amas ou instituições. Esta resposta é cara e inibidora de projectos de vida que incluam filhos com os efeitos conhecidos na taxa de natalidade.

Neste cenário, para além da gratuitidade das creches e tal como muitas famílias solicitam, seria de considerar uma adequação nas políticas laborais e de família que considerassem, por exemplo, a extensão da licença parental o que diminuiria, provavelmente, a pressão sobre as instituições e teria reflexos nas dinâmicas educativas familiares.

Considerando o cenário que temos, importa sublinhar que para além da dificuldade de encontrar respostas, os custos para as famílias são dos mais altos no contexto europeu de acordo com o relatório "Starting Strong 2017" da OCDE.

É conhecida a existência de listas espera de creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que as mensalidades são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta sobretudo zonas mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível para muitas famílias apesar do programa de gratuitidade e alimenta ainda um “mercado” legal ou clandestino de guarda de crianças com conhecidas dificuldades na regulação da sua qualidade.

Acentuo também a ideia de que este período, até aos três anos, deveria também estar sob tutela do Ministério da Educação e não da Segurança Social pois o acolhimento das crianças deve estar abrangido por um forte princípio de intencionalidade educativa e integrada nas políticas públicas de educação.

Sabemos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas familiares e institucionais nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Assim, existem áreas na vida das pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade universalmente acessível para os mais pequenos é uma delas.