OS EXAMES FINAIS SOBREVIVEM

 Foi divulgada a decisão relativa aos exames finais do Secundário. Contrariamente ao que tinha sido divulgado, abolição dos exames, mantém-se a realização de três exames, Português obrigatoriamente e duas disciplinas escolhidas pelos alunos. Realizarão menos um exame que no período pré-pandemia.

A nota destes exames passa a pesar menos na nota final do secundário de 30 para 25% e pesam mais na definição da nota de acesso em que passam a ter um peso mínimo de 45%, actualmente é de 35% e a classificação final do secundário que valia, pelo menos, 50% passa a um mínimo de 40%.

Trata-se uma decisão no caminho certo, minimiza o impacto da simpatia e generosidade de muitas escolas, sobretudo privadas, na avaliação interna e mantém um dispositivo de avaliação externa, os exames nacionais, ainda que também estes possam ser objecto de algum tipo de gestão mais “flexível”, por assim dizer e como já foi em tempos reconhecido pelo Presidente do Conselho Científico do IAVE.

É um dado importante, como já tenho escrito, a avaliação externa é um dispositivo essencial para a regulação da qualidade nos diversos patamares do percurso escolar. A abolição de exames finais no secundário comprometeria esta avaliação externa pois a dispersão de exames em face das opções de acesso pode criar alguns enviesamentos até porque só realiza estes exames quem se candidatar ao ensino superior.

No entanto, aumentando o peso dos exames no acesso, corre-se o risco de acentuar um entendimento de que o ensino secundário e o trabalho dos docentes seja algo como a “sala de preparação para exames” esbatendo a importância de um ciclo de estudos que encerra a escolaridade obrigatória para a boa parte dos alunos.

Esta questão poderia minimizar-se recorrendo a ajustamentos no modelo de exames a realizar, introduzindo dimensões como as que informam as avaliações no PISA, menos centradas nos conteúdos curriculares e eventualmente com o envolvimento do próprio superior.

Está ainda por saber se a divulgada intenção de introdução de quotas para o acesso ao superior de alunos que recebem apoio da Acção Social Escolar. Não tenho uma posição fechada sobre esta questão, mas creio que o combate à desigualdade e a promoção de igualdade de oportunidades se joga desde a educação pré-escolar e em todo o trajecto escolar com a existência de dispositivos de apoio suficientes e competentes.

A quota, a existir, dará algumas oportunidades, mas não combate a desigualdade. Sabemos que os alunos de famílias carenciadas são os que menos se candidatam à frequência do superior e questão deveria ser tratada a montante do acesso, da candidatura.

Também tenho alguma curiosidade relativa à maior autonomia das instituições de ensino superior na gestãs das vagas ainda que isso não signifique a definição do número total de vagas.

A ver vamos.