DELINQUÊNCIA JUVENIL, REDES SOCIAIS E EDUCAÇÃO

 O DN divulga um trabalho, “Redes Sociais em Práticas de Delinquência Juvenil: Usos e Ilícitos Recenseados na Justiça Juvenil em Portugal”, realizado por Maria João Leote em que se analisaram 201 processos tutelares educativos.

 Em 26 % dos 354 factos provados foram usadas as redes sociais. A utilização das redes sociais é mais frequente nos crimes contra pessoas, 79,3% das situações, e envolve sobretudo raparigas e com menor peso em crimes contra o património, 18,4% em que são os rapazes que mais recorrem à redes sociais.

Na utilização das redes sociais para práticas comportamentos offline, o ilícito mais frequente é a ofensa à integridade física, 35,8% do total em que predominam as raparigas o que se acentua nas situações mais graves, ofensa à integridade física qualificada.

Estes indicadores, inquietantes na sua globalidade, são algo surpreendentes no que respeita ao comportamento das raparigas embora mostrem uma tendência que se tem vindo a evidenciar-se.

Por outro lado, dados que têm sido divulgados, pela PSP e pelo MAI também mostram sinais  preocupantes, a actividade delinquente de grupos de jovens tem vindo a aumentar, a envolver adolescentes cada vez mais novos e mais raparigas. Verifica-se também o abaixamento da idade dos envolvidos.

Este cenário que merece reflexão e, sobretudo, acção leva-me a insistir em duas ou três notas que retomo de reflexões anteriores.

Os estilos de vida, as exigências de qualificação têm tornado gradualmente a escola mais presente e durante mais tempo na vida de crianças e adolescentes e, consequentemente, com reflexos na educação em contexto familiar.

Creio que já dificilmente se entende que a “família educa e a escola instrói”.

Creio que já dificilmente se entende que a escola forma “técnicos” e não cidadãos, pessoas, com qualificações ao nível dos conhecimentos em múltiplas áreas. Aliás, se bem repararem falamos de sistemas de educação e não de sistemas de ensino e ainda bem que assim é.

Creio que já dificilmente se entende que o conhecimento é asséptico. O conhecimento, a sua produção e a sua divulgação, tem, deve ter, sempre um enquadramento ético e não é imune a valores.

Creio que os tempos mais recentes são elucidativos de como a abordagem de matérias como Direitos Humanos; Igualdade de Género; Interculturalidade; Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Saúde; Sexualidade; Media; Instituições e Participação Democrática; Literacia Financeira e Educação para o Consumo; Segurança Rodoviária; Risco, Empreendedorismo; Mundo do Trabalho, Segurança defesa e paz, Bem-estar animal e Voluntariado são fundamentais ao longo do processo de formação de crianças, jovens e adultos.

Nas sociedades contemporâneas um sistema público de educação com qualidade, desde há muito de frequência obrigatória e progressivamente mais extenso, é uma ferramenta fundamental para a promoção de igualdade de oportunidades, de equidade e de inclusão. Uma educação global de qualidade é de uma importância crítica para minimizar o impacto de condições sociais, económicas e familiares mais vulneráveis.

Para além dos dados referidos e relativos à delinquência juvenil, são também preocupantes indicadores relativos à violência relativos à violência nas relações de namoro entre jovens, sendo que muitos a entendem como “normal”, tal como inquietam o volume de episódios de bullying, ou os consumos de álcool ou droga.

Parece-me importante que as matérias integradas na "Educação para a Cidadania" integrem o trabalho desenvolvido na educação em contexto escolar. Com o mesmo objectivo será importante o desenvolvimento de programas de natureza comunitária envolvendo diferentes áreas das políticas públicas.

Precisamos e devemos discutir sempre como fazer, com que recursos e objectivos e promover a autonomia das escolas, também nestas questões. Por outro lado, não acredito na “disciplinarização” destas matérias, julgo mais interessantes iniciativas integradas, simplificadas e desburocratizadas em matéria de organização e operacionalização.

Sabemos que a prevenção e programas de natureza comunitária, socioeducativa, têm custos, mas importa ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores da pobreza, exclusão, delinquência continuada e da insegurança.